São Paulo – A Justiça Federal confirmou liminar que havia concedido em favor de ação que impede a construção de onze prédios comerciais em uma área tombada de Brasília. A expansão do Setor Sudoeste da capital federal é vista como um desrespeito à paisagem urbanística delineada por Lúcio Costa quando da construção da cidade, há pouco mais de 50 anos.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal moveram a ação, que tem como base o decreto que deu início ao projeto Brasília Revisitada. O texto não prevê a possibilidade de construção de novas quadras no local. O desrespeito à decisão resulta em multa de R$ 300 mil para a Antares Engenharia, agora chamada por Consórcio Oeste Sul, e tem como réus o governo distrital e o órgão local responsável pela preservação do meio ambiente. 

O Ministério Público Federal aguarda o desfecho de outras duas ações relativas ao Setor Sudoeste do plano-piloto. A primeira, de 2006, tenta declarar ilegal a permuta realizada entre a Marinha, proprietária da área que fica entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. A segunda indica irregularidades na concessão das licenças de construção para a Antares, alegando que não haviam sido realizados estudos de impacto social e ambiental, bem como não foram promovidas audiências públicas.

Outros debates

Esta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da concessão de uma área de 85 mil metros quadrados a empresas hoteleiras. O governador Agnelo Queiroz (PT) argumenta que a medida tem duplo ganho. De um lado, a venda, avaliada em R$ 700 milhões, financiaria as reformas do Mané Garrincha, estádio que será utilizado durante a Copa do Mundo de 2014, e garantiria a construção de hotéis que deem conta da demanda criada pelo torneio. O Ministério Público considera que a criação de uma nova quadra de altos edifícios afeta o panorama urbanístico de Brasília.