São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (19) que até abril deve encaminhar à Câmara Municipal um projeto criando incentivos fiscais para atrair empresas no município, principalmente em regiões periféricas e com alto índice de moradores, como as zonas leste e sul, por exemplo.

Segundo ele, o projeto terá como base a redução de 5% para 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a isenção total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um prazo de “pelo menos” 20 anos. Haddad também afirmou que pretende fazer a extensão da avenida Jacu Pêssego até o aeroporto de Guarulhos como forma de incentivar a ida de empresas para a região. “Esta extensão vai ligar o porto de Santos ao aeroporto por meio de vias expressas”, disse.

De acordo com o prefeito, o objetivo é atrair para as regiões periféricas da cidade empresas que contratem grande número de trabalhadores e que este requisito será o que mais vai contar na hora de receber os benefícios fiscais, como prazo de isenção, por exemplo.

O prefeito participou de um almoço no Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e disse, em entrevista coletiva após o evento, que a prefeitura também estuda uma forma de poder subsidiar projetos habitacionais para famílias de baixa renda feitos pela iniciativa privada. “Estamos pensando em criar algum subsídio nos moldes do que fizemos na parceria com o governo estadual para o programa de 20 mil unidades habitacionais no centro da cidade”, disse.

O programa do governo estadual prevê investimento de R$ 4,6 bilhões dos governos federal, estadual, municipal e da iniciativa privada. Pelo projeto, a União vai investir, por unidade habitacional, R$ 76 mil, o governo do estado R$ 20 mil e a prefeitura R$ 20 mil. O investimento do governo federal será feito pelo programa Minha Casa Minha Vida.

No evento, o prefeito afirmou aos empresários do setor imobiliário que está disposto a encaminhar ao Legislativo um novo plano diretor do município que contemple todos os segmentos da sociedade. “Meu partido é o partido da cidade”, disse.

Para ele, o novo projeto continua a ser a revisão do antigo plano, elaborado em 2002, na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy (2000 – 2004) e que tinha revisão prevista para o ano passado. De acordo com o prefeito, a proposta de sua administração é apresentar um plano com foco principal nas áreas de habitação, transporte público e educação, com investimento em 55 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda, 150 quilômetros de corredores de ônibus e construção de 172 creches, por exemplo. 

Segundo Haddad, este é um momento crucial para o desenvolvimento da cidade e a revisão do plano diretor serve como marco regulatório para dar segurança à iniciativa privada em investimentos nas áreas de habitação, comercial e industrial. “O que afasta os investidores é a falta de diretrizes por parte do poder público”, disse.

Em pronunciamento durante o almoço, o presidente do Secovi, Cláudio Bernardes, afirmou que uma das propostas do setor imobiliário para a revisão do plano diretor de São Paulo é poder criar zonas com alto índice de adensamento, com empreendimentos verticalizados, ao lado de zonas de baixo índice de adensamento, sem prédios.

Segundo Haddad, a proposta da prefeitura é debater com todos os setores e definir um plano consensual, mas garantir desenvolvimento nas áreas periféricas da cidade e questões de interesse social. “As periferias dependem de nossa ação”, disse.

Uma das principais promessas da campanha eleitoral de Haddad é o projeto Arco do Futuro, projeto de desenvolvimento estratégico que tem como base para a implantação de pólos de geração de emprego, unidades habitacionais, equipamentos públicos como escolas e creches, e obras viárias, as avenidas Jacu Pêssego, na zona leste, e Cupecê, na zona sul, e as avenidas marginas dos rios Pinheiros e Tietê.

Reforma administrativa

Haddad disse também que vai encaminhar à Câmara nas próximas semanas um projeto de reforma administrativa, que cria as secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres, de Licenciamentos, Relações Governamentais e a Controladoria Geral do Município, que tem status de secretaria.

Estas secretarias funcionam atualmente como pastas especiais e, para poderem ter orçamento e estrutura administrativa próprias, precisam ter sua criação aprovada pela câmara.