São Paulo – A implantação de duas praças de pedágio na pista expressa da Rodovia Castelo Branco está levando a cidade de Osasco ao enfrentamento jurídico contra o governo estadual de São Paulo. O governador José Serra (PSDB) prefere classificar o entrevero como “disputa político-partidária”. O prefeito Emidio de Souza (PT), aponta o forte impacto que a medida causará à infraestrutura do município.

Em dezembro passado, a Secretaria de Negócios Jurídicos da cidade havia obtido uma decisão liminar favorável à suspensão da cobrança, mas a medida foi derrubada em seguida, depois de a concessionária Via Oeste ter apresentado recurso. A Justiça não se sensibilizou com os estudos apresentados pela prefeitura, que indicam que os motoristas de carros, ônibus e caminhões passarão a usar as vias da cidade como rota de fuga da cobrança.

“Quando o pedágio foi implantado apenas na pista local e custava R$ 1,30, nós tivemos um aumento de 20% no número de veículos trafegando em nossas ruas. Agora, com pedágio também na expressa e a R$ 2,80, não é difícil se prever o que vai acontecer”, protesta o secretário de governo de Osasco, Jorge Lapas. Além disso, o executivo não entende por que o morador da cidade terá que pagar para acessar o Rodoanel, uma vez que a implantação das cabines de pedágio vem junto com o fechamento dos acessos àquela via. “Quem usa a Raposo (Tavares) ou a Régis (Bittencourt, duas outras rodovias que têm ligação com o Rodoanel) não pagam. Só em Osasco seremos obrigados a pagar para usar o Rodoanel.”

Injustiça por igual

O governo estadual alega que a imposição das praças de pedágio (que serão implantadas nos km 18 e 20 da Castelo Branco) é necessária porque a Via Oeste alegou que a ‘operação estava desequilibrada’, referindo-se ao fato de só a pista expressa era pedagiada – a medida foi adotada como forma de agilizar o trânsito na região de Osasco: quem optasse pelo deslocamento mais rápido, pagaria por ele. Serra alega que as tarifas serão reduzidas, o que equilibraria o impacto no bolso do contribuinte.

Segundo o secretário Lapas, porém, a medida penaliza grande parte dos moradores de Osasco – e de cidades como Jandira, Itapevi e Barueri – que trabalham na capital e tinham a opção da via expressa e do Rodoanel para as viagens diárias. No âmbito da administração municipal, ele indica que o aumento do fluxo de veículos pesados pelas ruas da cidade, não só trarão complicações para o trânsito.

“A deterioração da nossa malha viária vai ter um forte impacto no orçamento da cidade. A manutenção e a recuperação asfáltica terão custos altíssimos e a cidade não terá nenhuma contrapartida do governo do estado. Pode ser que tenhamos que tirar verbas de áreas sociais, como educação, só para as obras de infra-estrutura viária, por conta da imposição deste pedágio. De forma geral, a qualidade de vida dos moradores vai cair bastante.”

Tribunal

Lapas adianta que o município está preparando uma ação judicial contra o governo do Estado, a Secretaria de Transportes e a Via Oeste, visando não só a suspensão definitiva do pedágio na Castelo, mas também a obrigatoriedade da cobrança para o acesso de Osasco ao Rodoanel. O processo deverá ser protocolado até o fim deste mês, mesmo prazo anunciado por Serra para o início do funcionamento das praças. O prefeito Emidio de Souza, procurado pela reportagem, está em viagem e retorna na próxima semana.