São Paulo – A Secretaria Municipal de Segurança Urbana anunciou hoje (23) a revogação de documento interno que previa que a administração de Gilberto Kassab (PSD) teria de autorizar filmagens feitas em qualquer rua da cidade caso demandasse a colocação de equipamentos no chão. A decisão foi oficializada horas depois de o Comunicado 130, de 2012, ser divulgado nas redes sociais. 

Redigida em 4 de maio deste ano, a circular é destinada à Guarda Civil Metropolitana, órgão municipal que tem atribuição institucional de preservação do patrimônio público. “A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa de acordo com a Subprefeitura Sé a partir do momento que a filmagem usar o solo público (equipamentos, tripés, links etc) é necessário a autorização para uso do solo público à prefeitura”, diz o comunicado, que esclarece ainda: “Não há a necessidade de autorização quando a filmagem é realizada com câmera na mão.”

Para Pedro Ekman, integrante da coordenadação do coletivo Intervozes, que luta pela democratização da comunicação, a medida segue uma lógica de “cerceamento” da atividade jornalística na cidade. “Hoje, nos parques da cidade é preciso pedir autorização para a Secretaria do Verde. Não tem o menor sentido ter de justificar que tipo de reportagem você vai fazer”, afirma. “É comum tentar coibir ações jornalísticas que possam colocar ou revelar deficiências do serviço público prestado. Estender essa medida a todos os espaços públicos beira o inacreditável. Se foi revogada ou não, só foi proposta porque esse ambiente de cerceamento vai se naturalizando.”

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que o secretário Edsom Ortega revogou a validade do documento “automaticamente” ao saber de sua existência, mas não soube informar quando Ortega soube que o comunicado havia sido emitido.

Em nota, a secretaria informou que o cancelamento se deu por “conter erro de redação e levar a interpretação equivocada”. Segundo o órgão municipal, a redação foi elaborada no período em que foi realizada a Virada Cultural tendo como alvo produções de “comerciais, novelas e filmes”, que exigem equipamentos maiores. “Em hipótese alguma o Comunicado teve a intenção de restringir ou dificultar o trabalho da imprensa. Ao contrário, a SMSU respeita e defende a liberdade de expressão como direito inalienável de toda a sociedade brasileira”, conclui a nota.