São Paulo – Quatro anos e quatro dias depois, acordo confirmou que a União vai indenizar a família de Luciano Macedo, catador de recicláveis morto por militares do Exército durante operação em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. Luciano, que faria 28 anos no mês seguinte, tentava ajudar os integrantes de uma família que teve o carro, dirigido pelo músico Evaldo Rosa dos Santos, atingido por mais de 60 tiros, de um total de 257, em 7 de abril de 2019. Os dois morreram – Evaldo no local e Luciano 11 dias depois. A confirmação do acordo pela Justiça ocorreu nesta terça-feira (11). No caso do músico, as negociações prosseguem, com perspectiva de entendimento.

Assim, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo permitirá o “pagamento mais célere da indenização”. O valor total é de R$ 841 mil, sendo R$ 493 mil para Aparecida Macedo, mãe de Luciano. Cada irmã do catador (Bianca e Lucimara) receberá R$ 123,2 mil.

Além disso, serão pagos R$ 21,7 mil a título de atrasados da pensão mensal vitalícia a que Aparecida terá direito, no valor de um terço do salário mínimo. Outros R$ 3.500 serão para ressarcir despesas com o funeral do catador morto pelos militares, além de R$ 76,4 mil em honorários.

Sensibilidade social

“Demonstrando louvável sensibilidade social, o Estado brasileiro reconhece, no acordo efetuado, a sua responsabilização civil, com reparação imediata aos familiares da vítima que figuravam como autores da demanda”, afirmou o procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva. Dessa forma, o processo movido pela família de Luciano foi extinto, com resolução de mérito, o que evita novos recursos.

“O acordo mostra a disposição da União de contribuir para uma reparação célere e justa aos afetados pela violência de agentes públicos. Sabemos que a vida de um familiar não tem preço. Mas acreditamos que o fim amigável, consensual de um litígio judicial é uma etapa importante. Não só para fazer justiça, mas para a tão necessária pacificação da sociedade”, comentou a procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão.

Em outubro de 2021, a Justiça Militar condenou oito dos 12 agentes envolvidos. Em maio do ano passado, pedido de anulação da sentença foi rejeitado.