São Paulo – O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A escolha foi definida na tarde desta terça-feira (11). Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi confirmada como presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A definição de Motta como relator havia sido definido horas antes, após reunião entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O PL, partido do ex-presidente, tem a maior bancada da Câmara: 99 deputados. As duas Casas se revezam na relatoria, que em 2022 ficou com o Senado.

Reeleito em outubro para o segundo mandato, Luiz Carlos Motta é presidente licenciado da Federação dos Comerciários de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Segundo afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah (também comerciário), em outubro, o deputado “está alinhado e comprometido com a pauta da classe trabalhadora”.

Comissão estratégica

A CMO é comissão importante e sensível, por tratar do Orçamento anual do governo. É a que dá parecer e vota matérias relativas à LOA e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A escolha da mesa demorou mais do que o previsto, pois se esperava que fosse feita até o final de março. “Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO”, afirmou Daniella. Segundo ela, uma audiência pública será marcada nos próximos dias para tratar dos dois temas.

Assim, será o primeiro Orçamento a ser proposto pelo governo Lula. Agora, sem o chamado “orçamento secreto” – as emendas de relator –, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo deverá encaminhar sua proposta de LDO a próxima sexta-feira (14). Proposta “atípica”, disse Simone Tebet.

Isso porque, segundo ela, ao mesmo tempo em que ainda se baseará no “teto de gastos” (Emenda Constitucional 95), vai apresentar um cenário alternativo, já considerando o chamado “arcabouço” fiscal em discussão. “É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Nós temos um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente, mas que também não descuidará da responsabilidade fiscal.”

Com informações da Agência Senado