STF mantém decisão de Gilmar Mendes e suspende ações contra decreto anti-armas de Lula
Com sua política armamentista, Jair Bolsonaro possibilitou o registro para aquisição de 904,8 mil armas de 2019 até 2022
Publicado 11/03/2023 - 14h03
São Paulo – Os Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (10), e manteve decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe a aquisição de armamentos. Assim, a Corte decretou que é válida a medida assinada em 1º de janeiro, com a qual o mandatário inaugurou seu governo.
O tribunal já encerrou o julgamento virtual, mas não divulgou o resultado final. Votaram para manter a decisão os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que seguiram a decisão liminar do relator Gilmar Mendes em 15 de fevereiro.
O Decreto 11.366/2023 foi assinado durante a posse presidencial, em 1° de janeiro, e suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a norma apenas reorganizou a política pública de registro, posse e comercialização, a fim de conter o aumento desordenado da circulação de armas no país. Segundo a AGU, a declaração de constitucionalidade afastaria o quadro de insegurança jurídica e retrocesso social, o que por fim ocorre com a decisão.
Cadastramento de armas
Em portaria publicada em 1º de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deu prazo de 60 dias, a partir dessa data, para todas as armas de uso permitido e de uso restrito serem cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.
De acordo com a portaria, no período de cadastramento, os proprietários poderão entregar as armas se não quiserem mais manter sua posse.
Com sua política armamentista, Jair Bolsonaro (PL) possibilitou o registro para aquisição de 904.858 armas de 2019 a 2022, segundo dados do Exército revelados pelo g1 via Lei de Acesso à Informação.
Barroso segue internado
O ministro Luís Roberto Barroso deixou a UTI do hospital Sírio Libanês de Brasília, mas continua internado. Segundo boletim, sua recuperação segue dentro do esperado. O ministro foi internado no fim de fevereiro para fechar uma hérnia incisional, decorrente de uma cirurgia anterior. Mesmo internado, ele tem participado das sessões virtuais da Corte.
