STF acaba com ‘festa da morte’ ao confirmar suspensão de decretos de armas de Bolsonaro
A avaliação é do cientista político Claudio Couto, que elogiou a confirmação da suspensão dos decretos. A partir de agora, uma pessoa só pode ter uma arma se demonstrar necessidade. E o Executivo não poderá definir parâmetros a respeito
Publicado 04/07/2023 - 14h23
São Paulo – O cientista político Claudio Couto avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a “festa da morte” ao manter suspensos os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas e munições. A decisão foi tomada na sexta-feira (30), mas divulgada nesta segunda (3). Com isso, a partir de agora, os parâmetros para a política de controle de armamentos no país voltam a vigorar. E civis que queiram acesso, terão de comprovar efetiva necessidade.
As mudanças foram aprovadas por cinco ministros. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados à Corte por Bolsonaro, divergiram do voto do relator, ministro Edson Fachin. Em setembro passado, Fachin já havia reconhecido a inconstitucionalidade dos decretos. Na ocasião, o ministro considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral. A análise partiu de ações do PT e do PSB.
No início do ano, os decretos também acabaram suspensos pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O STF seguiu, contudo, com a análise, determinando ainda que o Executivo não poderá criar novas situações de necessidade fora as previstas em lei. A Polícia Federal também terá de avaliar caso a caso pedidos de acesso. Além disso, a compra de armas de uso restrito só será autorizada a quem demonstrar razões profissionais ou pessoais baseadas na segurança pública ou defesa nacional. E não com base em seu interesse pessoal.
Correção dos rumos após decretos de armas de Bolsonaro
A Corte também considerou inconstitucionais as normas que ampliavam a quantidade de munição que cada pessoa poderia comprar. As munições serão limitadas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos.
“O que o Supremo fez foi colocar as coisas nos devidos lugares que estavam após a aprovação do Estatuto do desarmamento, lá atrás, no começo dos anos 2000, e depois com um referendo do desarmamento”, avaliou Couto em entrevista à edição desta terça (4) do ICL Notícias, transmitido pela TVT e a Rádio Brasil Atual. Para o cientista político, a restrição ao acesso liberado “de forma generalizada” às armas é “mais um passo importante” para a reconstrução do país “devastado pelo governo Bolsonaro”.
“O fato é que as armas são, antes de mais nada, objetos de eliminação de algum tipo de ser vivo. É para isso que servem. Então é preciso ter controle, regras, parcimônia no acesso da população a essas armas. Porque o que a gente sabe, e os estudos mostram isso, é que mais armas junto à população acabam produzindo um grau de violência muito maior, inclusive aquelas que poderiam ser evitadas. Uma briga de vizinhos, um bate boca, acaba virando uma tragédia”, explica Couto.
“E mesmo no caso da auto proteção… tem gente que acredita que portar uma arma vai evitar um assalto. Geralmente, o criminoso, que é muito mais versado e treinado para usar uma arma, não só vai usar e ser mais hábil naquela situação, como ele ainda vai se apropriar da arma daquela pessoa. E colocando mais uma arma em circulação para o cometimento de crimes. São muitas as razões para tirarmos as armas de circulação”, defende.
Saiba mais na entrevista:
Redação: Clara Assunção
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