São Paulo – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou requerimento para que o Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia, seja apensado ao PL 236, que discute o novo Código Penal. “Se o relator do novo código, senador Pedro Taques (PMDB-MT), já está tipificando intolerância, injúria e agressão, o projeto 122 está contemplado. Se ele achar que cabe acrescentar alguma coisa, vai ser acrescentado. Mas isso vai ser feito por quem está tratando do assunto”, diz Lopes.

Um dos pontos polêmicos é o que trata dos locais onde mensagens consideradas homofóbicas não poderiam ser emitidas. No relatório do PL 122, o senador Paulo Paim (PT-RS) permite que em espaços religiosos sejam manifestadas opiniões contrárias a práticas homoafetivas, mas o texto ainda não está a contento.

“Precisa definir melhor isso. O que é local de culto? É só igreja, o templo, mas e quando for uma manifestação na rua?”, questiona o senador. A decisão cabe à Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 122 estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (4), mas a votação foi adiada para que detalhes do texto fossem discutidos em uma suposta reunião um dia depois com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A reunião não ocorreu.

Para Paim, depois de 12 anos de debate, é preciso votar o projeto. “Chega uma hora que as pessoas têm que assumir suas posições e votar. Eu quero votar o projeto”, disse o petista. O PL está na pauta de votação da próxima reunião, na quarta-feira (11).

Para o relator, o texto já atendeu a todas as exigências dos parlamentares ligados à bancada evangélica, apesar de ainda manter o combate aos crimes de ódio. Para ele, o pedido de apensá-lo ao projeto do Código Penal seria uma tentativa de prolongar ainda mais o debate.

“Pediram para que fosse uma lei única. Coloquei única. Retirei a palavra homofobia. Queriam que preservasse os templos religiosos, coloquei também espaços de eventos”, afirmou. Paim acredita que é uma espécie de questão de honra para os oposicionistas do projeto que a proposta seja aprovada. “Eles estão contra um número. O mérito está muito equilibrado.”