São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisa denúncia de abuso de autoridade contra o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor da CPI contra o padre Júlio Lancellotti. Advogados do Instituto Padre Ticão protocolaram a representação ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP nesta nesta segunda-feira (8). Eles questionam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ONGs que fazem trabalho social na região central de São Paulo, e que incluiu o padre Júlio.

Rubindo Nunes, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou a CPI em 6 de dezembro, com as assinaturas necessárias. No entanto, após a repercussão negativa da divulgação do nome do padre Júlio entre os alvos da comissão, oito vereadores retiraram o apoio à proposta. Eles alegaram que não estavam cientes de que o órgão investigaria os trabalhos do padre Júlio, que há mais de 20 anos se dedica aos direitos do povo de rua.

Apesar do recuo, pelo regimento da Casa, porém, o pedido de CPI seguirá em andamento até que o mérito seja avaliado pelo Colégio de Líderes. O que deve ocorrer em fevereiro, na volta do recesso. Para os advogados que contestam a ação, a CPI é uma proposta “violenta”, que “destoa do interesse público” e “serve apenas para silenciar quem tanto fez – e faz – por seres invisíveis”. No documento, os autores justificam o pedido de investigação contra Rubinho Nunes com base nos artigos 2º e 30 da Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade.

Viés eleitoreiro

De acordo com os denunciantes, o vereador escolheu o religioso como principal alvo para, em ano eleitoral, “criar conteúdo para manejar e atiçar as bases eleitorais neste coliseu contemporâneo que são as redes sociais, com seus recortes/edições e ‘lacrações'”. A peça também destaca que a atuação de organizações sociais é passível de auditoria nos Tribunais de Contas Municipal e Estadual, sem a necessidade de instalação de uma CPI.

“A total falta de elementos desse tipo mostra o desvio de finalidade e confirma a falta de justa causa para a CPI”, resumem os advogados. Desde que a comissão veio a público, o padre Júlio Lancelloti vem recebendo uma onda de solidariedade e apoio de diferentes setores. A avaliação geral é de que Rubinho Nunes tenta “se promover em cima do discurso de ódio” contra o pároco. E faz isso para “manter a base política extremista dele ativa nas rede sociais”.

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“Uma vez que o MBL se afastou do bolsonarismo, agora eles estão à procura de alguém para tentar conseguir se manter na Câmara Municipal na eleição de outubro”, afirmou, por exemplo, o vereador Adriano Santos (PSB) ao portal g1. A partir da denúncia, a Promotoria de São Paulo pode decidir se instaura um Procedimento Investigatório Criminal contra o vereador do União Brasil.

Rubinho Nunes já afirmou que são seus alvos também o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar. Assim como o coletivo A Craco Resiste. Ambos atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos do centro. Ou seja, aqueles que prestam assistência à população vulnerável e abandonada.

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Redação: Clara Assunção, com informações do g1