Rio de Janeiro – Vem aí a UPP 2.0. Progressivamente posta em xeque pelos acontecimentos recentes em algumas das 38 comunidades “pacificadas”, como a morte de civis e policiais ou a volta de traficantes de drogas fortemente armados, a política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora, carro-chefe da gestão do PMDB nestes últimos oito anos no Rio de Janeiro, sofrerá uma correção de rumo no governo de Luiz Fernando Pezão. As mudanças atenderão às reivindicações do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que ainda no governo de Sérgio Cabral já reclamava um maior engajamento social do governo nas favelas ocupadas.

Um decreto publicado pelo governador dia 18 passado estabelece regras para que o estado possa adotar o regime de Parceria Público-Privada para executar projetos sociais nas comunidades que têm UPP. O objetivo do governo é atrair para as favelas cariocas a atenção de instituições de fomento nacionais e internacionais, públicas ou privadas, para a execução de projetos de porte ligados à saúde, educação e cidadania: “Os moradores das comunidades pacificadas precisam enxergar o poder público, o estado, para além da presença policial. Assim, as UPPs terão maior apoio dentro das comunidades”, diz Beltrame.

No mesmo decreto, Pezão regulamenta a expansão das UPPs como política de Estado. Isso permitirá que sejam alavancados recursos públicos para projetos de infraestrutura e urbanismo. Um parceiro em vista, segundo o governo, é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que poderá ajudar na construção de escolas e postos de saúde e na recuperação de áreas degradadas: “Queremos chamar a atenção para a importância da consolidação da política de pacificação”, diz Leonardo Espíndola, secretário da Casa Civil.

Outra mudança importante promovida por Pezão é a entrada da Polícia Civil nas UPPs, pedido de Beltrame que vinha sendo protelado pelo governo nos últimos anos. A partir de agora, cada UPP contará também com uma representação da Polícia Civil. Quem também passará a trabalhar de forma efetiva junto às UPPs é o Instituto de Segurança Pública (ISP), que fará o monitoramento das 38 comunidades ocupadas e produzirá relatórios sobre a ocorrência dos diversos tipos de problema em cada uma delas. A ideia do governo é produzir índices de violência que permitam a classificação de cada comunidade de acordo com o grau de risco que apresenta.

Verdes, amarelas e vermelhas

As comunidades serão classificadas pelas cores verde (baixo risco), amarela (risco moderado) e vermelha (alto risco). As ações sociais e de infraestrutura serão priorizadas, segundo o governo, nas UPPs de cores verde e amarela. Nestas, o governo estuda também a criação de conselhos públicos para que pais, professores e o comando da polícia pacificadora acompanhem a frequência e o desempenho de crianças e adolescentes na escola. Se tudo correr bem, promete Beltrame, até mesmo os bailes funk voltarão a ser permitidos nas comunidades “verdes”.

Já nas UPPs “vermelhas”, as ações sociais em benefício da população aguardarão “um segundo momento”, dizem as autoridades. Entre as classificadas com esta cor estão as maiores favelas “pacificadas” do Rio, como o Complexo do Alemão, a Rocinha e o Complexo da Maré (ocupado pelo Exército), locais onde o confronto entre policiais e traficantes é recorrente.

Um estudo divulgado na segunda-feira (23) pela Polícia Militar revela que 12 das 38 favelas com UPPs ainda não se encontram em “padrão aceitável” sob o ponto de vista da corporação e enfrentam problemas de violência envolvendo policiais, traficantes e até moradores. Uma das saídas propostas pela PM é o aumento de sua presença nas favelas, e o decreto do governo estadual determina que cada UPP passará a ter o efetivo mínimo de cem policiais militares.

Recuo da violência

O governo admite que as UPPs enfrentam problemas, mas também comemora a redução nos índices de criminalidade divulgados esta semana pelo ISP, atribuída ao sucesso da política pacificadora nas favelas. Os números apontam uma queda histórica nos crimes dolosos cometidos no Rio de Janeiro durante o mês de fevereiro. Este ano, diz o instituto, houve uma redução de 32,8% na ocorrência dessa modalidade de crime em comparação com fevereiro de 2014. Os 324 casos registrados, segundo o ISP, perfazem o menor número de vítimas para o segundo mês do ano – no qual geralmente cai o violento carnaval – desde 1991.

Outros tipos de crime também sofreram queda este ano em relação a fevereiro do ano passado: roubo a residência (44,3%), estupro (37,7%), roubo a estabelecimento comercial (23,2%), homicídio culposo (19,3%), roubo de veículo (17,6%) e roubo a transeunte (1,3%). Em compensação, cresceram 48,2% os homicídios decorrentes de intervenção policial, com 83 pessoas mortas registradas como vítimas de “autos de resistência”.

Em nota, José Mariano Beltrame afirmou que o programa de UPPs “sem dúvida alguma foi fundamental para que se chegasse a essa redução histórica”. O secretário de Segurança Pública também reafirmou a confiança na política que comanda há oito anos: “Não temos a ilusão de que não continuaremos a ter problemas, mas o programa de UPPs não irá retroceder”, disse.