São Paulo – Recursos obtidos de uma ação contra trabalho escravo serão revertidos para a divulgação do documentário Servidão, sobre o tema, que estreia neste mês. A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma fazenda em São Domingos do Norte, no Espírito Santo. Naquele local, a fiscalização resgatou 17 trabalhadores em funções consideradas degradantes.

Assim, a Justiça do Trabalho de Colatina determinou o repasse no valor de R$ 159,5 mil para a Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Esses valores, que representam parte da indenização por danos morais coletivos, deverão ser utilizados exclusivamente na divulgação do documentário, atendendo às medidas educativas e preventivas ao trabalho análogo ao de escravo previstas na ACP (ação civil pública). A Secretaria de Assistência Social de São Domingos do Norte também foi contemplada e deve aplicar recursos em iniciativas de combate e de conscientização sobre a importância de erradicação da escravidão contemporânea.”

Além disso, a condenação impôs indenizações individuais, como pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. Esses recursos foram destinados aos trabalhadores resgatados. O procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva lembra que a Justiça também determinou “que os proprietários da fazenda cumpram as obrigações trabalhistas e passem a oferecer condições adequadas para os trabalhadores desempenharem as funções”.

Pacto federativo contra o trabalho escravo

Na última terça-feira (16), o governo do Rio Grande do Sul aderiu ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo. É o quinto estado a aderir ao pacto em novo modelo, ao lado de Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, além dos municípios de Niterói (RJ) e Maringá (PR). “O trabalho análogo à escravidão impede o avanço do patamar civilizatório de nossa sociedade”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Schellenberger Fernandes.