O post da atriz rendeu milhares de comentários indignados com a situação e viralizou. Muitas pessoas questionavam o papel da polícia diante da real insegurança vivida nas praias pelos banhistas. Diante da ação desmedida, Beatriz Coelho relata, ainda, a maneira como foram tratadas na delegacia. “Afirmaram que (algemar) era um procedimento padrão (ferindo a súmula vinculante 11 e cometendo ato ilícito)”, denuncia. “Questionamos pelo fato de não estarmos resistindo e não apresentarmos nenhum risco, ele se irritou e disse que já estava sendo legal com a gente porque só estava algemando os pés e não as mãos e os pés como deveria fazer.”

Para a advogada Luanda Pires, o trato policial nesses casos deve ser pacífico, desde a abordagem até a condução. “E se a pessoa não se mostra resistente ou violenta, não há motivo para fazer uso de algemas”, disse, em reportagem do Universa UOL.

Não é crime, mas pode dar prisão

CEO da P2 InterDiversidade e vice-presidente do Me Too Brasil, ela explica que a prática de tomar sol sem a parte de cima do biquíni, com os seios à mostra, não é crime no Brasil. Mas pode levar à prisão. Isso porque pode ser entendido como ato obsceno, crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. Nesse caso, a pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa. “O artigo, no entanto, não explica exatamente o que é um ato obsceno, e deixa a cargo do agente público a interpretação disso”, diz à reportagem. “E, se esse episódio virar uma ação criminal, caberá ao juiz definir se vai ou não entender o topless como um ato obsceno.”

A advogada critica essa forma de avaliação. “Ao deixar a interpretação de determinada ação a cargo do agente público, em uma sociedade que é sexista, que constrói seus princípios baseados na desigualdade de gênero, prejudica e expõe muito mais as mulheres.”