São Paulo – A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela legalização do Aborto lançou, nesta terça-feira (28), a plataforma para a legalização da aborto. Em São Paulo (SP) e Recife (PE), atos de lançamento da plataforma foram realizados como forma de marcar o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, com manifestações em diversos países.

Segundo Yuri Puello Orozco, do movimento de Católicas pelo Direito de Decidir, a legalização do aborto é uma questão de saúde pública, uma vez que o país registra cerca de um milhão de abortos ilegais por ano, dos quais 250 mil acabam tendo complicações. “Abortos são a terceira causa de morte materna no país”, aponta, em entrevista à Rede Brasil Atual.

A Frente Nacional defende que projeto de lei sobre legalização do aborto, de 2005, parado no Congresso, volte à discussão. Também pedem políticas públicas para dar condições dignas para a escolha das mulheres, caso optem pelo aborto. “As mulheres precisam discutir esse assunto, que vem sendo tratado e condenado por homens”, pleiteia.

Yuri afirma que a maternidade deve ser vista como uma opção, não como obrigação. Segundo ela, a legalização do aborto obrigaria o estado a criar mecanismos e estrutura para uma política de saúde sexual e reprodutiva para as mulheres.

Durante o ato, a secretária de Mulheres da Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, Célia Regina Costa, aponta que na prática, as mulheres pobres sofrem com abortos clandestinos, enquanto quem tem condições financeiras, acaba realizando procedimentos abortivos sem o menor problema. “É hipocrisia a forma como a sociedade lida com a questão do aborto”, sustenta à Rede Brasil Atual..

Para a advogada Leda Tavela, que passava pela Praça do Patriarca e acompanhou de longe o lançamento da plataforma, é “um equívoco tratar o assunto dessa forma”. “Considero esta discussão leviana, porque é preciso ter Humildade diante da vida”, critica.

A plataforma defende a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que por livre decisão queiram interromper a gestação até a 12ª semana. Um documento que norteia a mobilização também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.

De acordo com o texto, o aborto é o último recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada e a criminalização não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres mais pobres.