São Paulo – A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira (21) restrições impostas por tribunais inferiores ao uso da pílula abortiva mifepristona. A principal instância legal daquele país atendeu solicitação do governo Joe Biden e da farmacêutica Danco Laboratories, responsável pelo medicamento. A mifepristona foi aprovada em 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória de medicamentos estadunidense, e estima-se que pelo menos cinco milhões de pessoas já a utilizaram. A informação é do Deutsche Welle.

A discussão jurídica sobre a mifepristona começou por um Tribunal Distrital do Texas, de onde saiu uma decisão limitando o acesso. No início de abril, o juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, determinou que fosse retirada a autorização para uso da pílula. A seguir, o governo dos Estados Unidos e a Danco Laboratories apelaram, e um tribunal do estado da Louisiana estipulou que o fármaco poderia ser usado somente até as sete primeiras semanas de gravidez, três semanas a menos que era permitido anteriormente. Além disso, passou a ser obrigatória a retirada pessoal da mifepristona nas farmácias.

Foi quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos levou o caso à Suprema Corte. A decisão de bloqueio às restrições, ainda passível de recursos, deve deixar o acesso à mifepristona inalterado pelo menos até 2024.

Roe v. Wade

O presidente Joe Biden, cujo governo defende o amplo acesso à pílula, comentou a decisão: “Os riscos não poderiam ser maiores para as mulheres em todos os EUA. Vou continuar a lutar contra os ataques politicamente motivados à saúde das mulheres”, afirmou. “O povo americano deve continuar a usar seu voto como sua voz, e eleger um Congresso que aprove uma lei restaurando as proteções de Roe v. Wade”, acrescentou, referindo-se ao precedente da Suprema Corte que garantia o direito ao aborto em todo o país, derrubado em junho de 2022. Atualmente, cabe aos estados a decisão, com 12 deles decretando proibições definitivas e outros restringindo a certo período de gravidez.