São Paulo – A pauta desta terça-feira (8), no Congresso Nacional, pode corrigir alguns estragos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Serão analisados 19 vetos presidenciais. Entre eles, o veto à dignidade menstrual. O PL 4.968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional. Aprovado pelo Senado no ano passado, foi vetado por Bolsonaro. O dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214/21.

Para um veto ser derrubado, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado, o que corresponde, respectivamente, a 257 deputados e 41 senadores.

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“Nos próximos dias o Congresso se reunirá para votar uma série de vetos presidenciais, entre eles o de número 59, que trata da lei da Dignidade Menstrual. Derrubar esse veto é um compromisso nosso e de todos que lutam pela vida e pelos direitos das brasileiras”, defendeu Marília Arraes em sua conta no Twitter.

Evasão escolar

Por falta de acesso a absorventes higiênicos, uma em cada cinco jovens deixa de ir à escola. São pelo menos 20% de mulheres entre 14 e 24 anos que já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos, o número sobe para 24%.

Os dados, divulgados em reportagem do portal UOL, fazem parte de um estudo do Projeto Novo Ciclo, promovido pelo Ensino Social Profissionalizante (Espro) e pela Inciclo, marca de coletores menstruais. A organização oferece capacitação para jovens em busca do primeiro emprego. A pesquisa ouviu 2.930 pessoas que menstruam e 805 que não menstruam. A margem de erro é de dois pontos, e o índice de confiabilidade da pesquisa é de 99%.

O levantamento aponta também que 42% das pessoas ouvidas já ficaram mais do que o tempo indicado com o absorvente para economizar dinheiro. O índice sobe para 45% entre as pessoas pretas com até dois salários mínimos de renda. Pelo menos 32% declararam que já aconteceu de não terem dinheiro para comprar absorvente.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que mais de 700 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas. E mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais.

E ainda de acordo com estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), cerca de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.

Vetos trancam pauta

O  vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), avalia que esse é um dos vetos que devem cair. “Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair”, afirmou em reportagem do jornal Estado de Minas. “Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, disse o parlamentar.

Além desses vetos, trancam também a pauta do Congresso Nacional o veto parcial à privatização da Eletrobrás, o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita, a quebra de patentes em emergências de saúde.

Lista de vetos a serem analisados pelo Congresso Nacional

• Veto Parcial 2/2022 (Compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito aos programas partidários)
• Veto Total 6/2022 (Prorrogação do prazo de validade de concursos públicos)
• Veto Total 14/2021 (Regras de adoção)
• Veto Parcial 19/2021 (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
• Veto Parcial 25/2021 (Marco Legal das Startups)
• Veto Total 33/2021 (Inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)
• Veto Parcial 36/2021 (Privatização da Eletrobrás)
• Veto Total 41/2021 (Cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde)
• Veto Parcial 46/2021 (Lei de Segurança Nacional)
• Veto Parcial 48/2021 (Quebra de patentes em emergências de saúde)
• Veto Parcial 50/2021 (Gestão de cargos na administração federal)
• Veto Parcial 55/2021 (Quantitativo de candidaturas nas eleições)
• Veto Parcial 56/2021 (Alteração LDO 2021)
• Veto Total 58/2021 (Conceitua o termo “praça” para cobrança de IPI)
• Veto Parcial 59/2021 (Programa de Promoção da Saúde Menstrual)
• Veto Total 60/2021 (Denomina Rodovia João Goulart trecho da BR-153)
• Veto Parcial 61/2021 (Fundo Garantidor de Infraestrutura)
• Veto Parcial 62/2021 (Dados da violência contra a mulher)
• Veto Parcial 63/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)