Massacre de Paraisópolis: audiência nesta 2ª pode levar PMs acusados a júri popular
TJ-SP retoma nesta segunda (18) a audiência de instrução dos 12 policiais militares acusados de matar nove jovens durante o Baile Funk da DZ7, em Paraisópolis. Em 1º de dezembro, o massacre completou quatro anos sem punição
Publicado 18/12/2023 - 11h06
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, no início da tarde desta segunda-feira (18), o julgamento dos 12 policiais militares envolvidos no massacre de Paraisópolis. Eles são acusados de matar nove jovens durante operação truculenta em um baile funk da DZ7, na favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.
Quatro anos depois do caso, a Corte pode decidir se os acusados irão a júri popular. Além dos doze policiais que respondem por homicídio doloso pela morte dos nove jovens, um 13º PM também é réu por colocar pessoas da festa em risco. O agente é acusado de soltar explosivos durante a operação, o que aumentou o tumulto no local.
Essa será a segunda audiência de instrução no Fórum Criminal da Barra Funda. Estão previstos depoimentos de 25 testemunhas de acusação e cinco de defesa. Ao todo, 52 testemunhas foram arroladas no processo. Após a etapa de instrução vem a fase de interrogatórios. Segundo o Tribunal de Justiça, 25 parentes das vítimas se inscreveram para acompanhar a audiência de hoje.
A primeira audiência de instrução ocorreu em 25 de julho, quando os crimes já haviam completado mais de três anos sem a responsabilização dos autores. Na data, o juiz Ricardo Augusto Ramos deu início à coleta de depoimentos de acusação.
Foram assassinados Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.
O processo do massacre de Paraisópolis
O processo foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia contra os policiais militares. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança.
A Defensoria Pública chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, que cita imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram os jovens em uma viela da comunidade, que morreram por asfixia, e não por terem sido pisoteadas, como sustentam os policiais.
Além disso, a Defensoria acredita que os jovens jamais resistiram a qualquer ordem da polícia, que teria ido ao baile não para prestar socorro, mas para exercer repressão contra o público da festa. Por essa razão, os familiares das vítimas reiteram, ao divulgar o caso nas redes sociais, que não houve socorro, resistência ou pisoteamento. Para as famílias, o caso é mais um exemplo da letalidade policial contra negros e pobres.
A defesa dos policiais militares nega que tenha havido erros em sua conduta e alega que receberam o chamado depois de o tumulto ter começado, chegando ao local para dispersá-lo e garantir a segurança de todos. O argumento é de que houve uma reação dos agentes diante da fuga de dois criminosos, que teriam corrido para o “pancadão”, como é conhecido popularmente o baile funk, e o que se seguiu a isso foi uma confusão dentro da festa, culminando na morte dos jovens.
Na época do episódio, o então governador de São Paulo, João Doria, reafirmou que o modelo de atuação das polícias não seria mudado. Por outro lado, familiares e amigos das vítimas protestam contra a tese de homicídio culposo, que ocorre quando alguém mata outra pessoa sem querer, mas devido a uma conduta imprudente, negligente ou imperita. Em petição, lançada em julho, eles contestam essa tipificação.
De acordo com as vítimas, poucos dias antes do massacre, a Polícia Militar havia iniciado ocupação em Paraisópolis, devido à morte de um sargento na localidade. Segundo relatos de moradores, durante aquele período, PMs atuaram com extrema brutalidade, invadiram casas, destruíram patrimônio e agrediram a população física e verbalmente. A corporação, ainda segundo os familiares e amigos, armaram a operação para sufocar o chamado Baile a DZ7, no mesmo dia em que a morte do policial completava um mês.
(*) Com reportagem de Letycia Bond da Agência Brasil – São Paulo
