São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que recria o Bolsa Família. O programa vai pagar R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, e terá um adicional de R$ 50 por membro que tenha de 7 a 18 anos incompletos, valor que vale também para famílias com gestantes. O governo estima que o novo Bolsa Família distribuirá R$ 13,2 bilhões a quase 22 milhões de famílias neste mês.

“Não é um programa de um governo, de um presidente, é um programa da sociedade brasileira”, disse Lula. Ele afirmou que o projeto só vai dar certo “se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único”, o que permitirá que o benefício chegue às pessoas que precisam.

A bióloga Isamara Mendes da Silva, ex-beneficiária do Bolsa Família, que hoje tem mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), participou da cerimônia e falou sobre a importância do programa que mudou a sua vida.

Lula pediu à imprensa que ajude na fiscalização, para evitar que pessoas que “não mereçam” recebam os valores indevidamente. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada em dezembro revelou uma estimativa de que o governo Jair Bolsonaro estava pagando o Auxílio Brasil indevidamente para 3,5 milhões de famílias com renda superior ao exigido para ter o benefício. O número representa 20% em taxa de inclusão indevida.

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Lula prometeu que, com o novo Bolsa Família, “se tiver alguém que não mereça não vai receber”. Ele sugeriu que, para isso, seria importante que os ministérios públicos (estaduais e federal) fizessem convênios com o governo federal para fiscalizar.

Sem intermediários

Afirmou ainda que o governo não quer políticos (presidente da República, prefeitos, vereadores ou liderança locais) como intermediários. “Só quem tem que saber são os cidadãos e a Caixa Econômica Federal, que vai pagar o benefício.”

Segundo o presidente, o Bolsa Família “é apenas um pedaço das coisas que temos que fazer”. Disse que o benefício não vai resolver “todos os problemas da sociedade”, mas tem de ser acompanhado de uma política de crescimento econômico, geração de empregos e transferência de renda através de salários.

Críticas à Petrobras

Ele defendeu que o Estado volte a ser indutor do crescimento e criticou a política de distribuição de dividendos da Petrobras aos acionistas. Acrescentou que “não podemos aceitar” que a estatal tenha distribuído mais de R$ 215 bilhões aos acionistas, quando deveria ter investido no país e, no período, “investiu quase nada”. “Agora é uma exportadora de óleo cru”, frisou.

As novas regras do Bolsa Família retomam suas bases iniciais, quando foi criado pelo próprio Lula em sua primeira passagem pelo Planalto. As contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias, como a frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação, são consideradas essenciais por especialistas.

De Bolsonaro à PEC da Transição

Bolsonaro acabou com o programa e colocou no lugar o Auxílio Brasil, que não exigia contrapartidas e foi usado como mera “moeda troca” em ano eleitoral, como um gigantesco sistema de curral eleitoral.

Os novos valores do benefício foram garantidos com a aprovação da PEC da Transição, negociada com lideranças do Congreso Nacional e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda antes de o novo governo começar.  O texto garantiu R$ 145 bilhões acima do teto de gastos. Desse total, R$ 70 bilhões seriam para bancar o benefício, segundo cálculo do governo.