São Paulo – Cerca de 900 mil famílias de baixa renda de diferentes cidades do estado de São Paulo estão sem acesso à tarifa social de água da Sabesp. Entidades de moradores denunciam omissão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o caso. Essas famílias estão pagando um preço mais alto pela água e saneamento do que o correto de acordo com as diretrizes legais. Além de denunciar o fato, as entidades afirmam que se trata de uma estratégia para incentivar a privatização da entidade.

Não é segredo que a entrega da empresa de saneamento de São Paulo (Sabesp) aos empresários é prioridade do bolsonarista Tarcísio. Então, as entidades argumentam que a sobretaxa dos mais pobres faz parte do plano do político. “A não aplicação da referida deliberação explicita a intenção do Governo do Estado, apoiada pela omissão da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo), de fazer qualquer movimentação que impacte a lucratividade da Sabesp e que possa atrapalhar seus planos de privatização”, afirmam.

Estas entidades enviaram uma carta à Arsesp. De acordo com decisão do órgão, em 2021, estas famílias deveriam ser beneficiadas com abatimento na conta de água. O benefício alcançaria os usuários inscritos no CadÚnico. Então, de acordo com a resolução, já deveria estar plenamente em vigor desde setembro de 2023.

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Sanha privatista na Sabesp

Mais de 30 organizações sociais assinam o documento. As entidades exigem que não somente esclareça quem está e quem deveria estar sendo atendido pelas tarifas social e vulnerável, mas principalmente mostre o que vem fazendo para que suas deliberações. Entre as entidades está o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

“Até o final de 2022, a deliberação estava sendo cumprida. Coincidentemente, no período em que começam a discutir a privatização da Sabesp, temos uma suspensão da implementação desta medida. Então, temos uma preocupação muito grande de que isso tenha relação com o processo de privatização”, disse Edson Aparecido da Silva, secretário executivo da Entidade, ao Seu Jornal, da TVT.

A tarifa social deveria beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos. O benefício pode significar uma redução de até 50% na tarifa de água e esgoto desta população. “Então, nos estranha muito o fato de que a Sabesp não informe aos usuários desse direito. Estranha o fato de que estas medidas deveriam estar sendo informadas através de contas de água”, completa Edson.

Confira reportagem da TVT na íntegra