São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, deve solicitar ainda hoje (16) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que os assassinatos de moradores de rua em Goiás – que já somam 30 desde agosto do ano passado – passem a ser investigados pela Polícia Federal, devido à demora na resolução dos casos. O governo de Marconi Perillo (PSDB) é contra a medida.

Caso o procurador julgue o pedido procedente, ele o encaminhará para avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá aprovar a federalização das investigações. De acordo com a Procuradoria Geral da República, não há prazos para o encaminhamento dos pedidos.

Ontem (15), durante um evento oficial em São Paulo, a ministra fez críticas à falta de atuação do estado de Goiás para investigar os casos, acusando o governo de “omissão, inoperância ou envolvimento” com os crimes. “Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com o crime”, disse.

Para o secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, o pedido parte de “quem não possui todos os elementos da investigação, que deixam claro que a motivação desses crimes é o tráfico e o consumo de drogas, em sua maioria, e desentendimento entre os próprios moradores de rua”.

Mesquita afirmou hoje, durante conversa com jornalistas em Goiânia, que 60% dos casos já foram solucionados e negou que os homicídios tenham sido praticados por grupos de extermínio, pois os culpados já identificados eram pessoas que não tinham ligação entre si. “Em 12 casos, foram utilizadas armas de fogos. Em 15, foram utilizadas facas e, nos demais, outras armas, como madeira, tijolos ou pedras”, disse. Ele não quis comentar a acusação de envolvimento do estado com os crimes. 

“A Polícia Civil tem se desdobrado para investigar os crimes. Dos 30 ocorridos desde agosto do ano passado, dez já tiveram o inquérito concluído e outros oito já têm autoria e materialidade confirmadas, restando apenas laudos criminais para conclusão de inquérito”, disse. “Na parte da prevenção, a Polícia Militar também intensificou a atuação e, na sexta-feira da semana passada (12), lançou a Operação Pela Vida, que utilizará 700 policiais militares por dia, inclusive grupos especiais, com foco principalmente no combate aos crimes contra a vida.”

A ministra lembrou que até agora ninguém foi preso pelos homicídios e que entre os três moradores de rua mortos em Goiânia na semana passada havia uma criança de 11 anos, que foi assassinada a pauladas. “É, de um lado, a ausência de política pública, de acolhida e atendimento [pelo governo de Goiás]; mas, de outro lado, de inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses moradores que estão nas ruas, dado o fato de a investigação não levar à responsabilização de ninguém.”

Até hoje, só houve um caso de federalização de investigações no Brasil, em 2010, quando o governo chamou para si a apuração do assassinato do ex-vereador Manoel Mattos (PT), ocorrido um ano antes na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Mattos atuava no enfrentamento a grupos de extermínio nos dois estados.