PGR acata pedido de federalização na apuração de mortes de sem-teto em Goiás

Pedido, feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será encaminhado ao STJ e prevê que casos sejam apurados pela Polícia Federal. Em nove meses, 30 pessoas foram mortas

São Paulo – A Procuradoria Geral da República (PGR) acatou hoje (17) o pedido de federalização da investigação dos assassinatos de moradores de rua em Goiânia. O pedido foi levado pessoalmente à PGR pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo informações da assessoria de imprensa da PGR, o pedido de deslocamento de competência, que passa da Justiça estadual para a Justiça Federal a investigação das mortes de moradores de rua, será encaminhado pela procuradoria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir sobre federalização ou não dos casos.

Nos últimos 9 meses, 30 moradores de rua foram assassinados em Goiânia. Na madrugada de ontem (16) um homem identificado apenas como Mateus foi morto com oito facadas, segundo informações do jornal O Popular. De acordo com o jornal, um outro morador de rua, ainda não identificado, foi baleado na madrugada de hoje por uma pessoa que estava em uma motocicleta. Ele foi alvejado no braço e não corre risco de morte, segundo o jornal.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o pedido de federalização foi encaminhado à PGR porque as investigações feitas até o momento pela polícia apresentam deficiências nos inquéritos e também porque a polícia deixou de encaminhar ao Ministério Público em Goiás circunstâncias relevantes sobre as mortes e as investigações. A secretaria inaugura hoje em Goiânia um Centro de Referência em Direitos Humanos.

A secretária, segundo informações da assessoria de imprensa, disse considerar que as instituições de segurança de Goiás se encontram, “em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades não apenas das mortes dos moradores de rua, mas também em relação ao desaparecimento de pessoas após abordagem da polícia”. De acordo com a secretaria, nos últimos anos, 39 pessoas estão desaparecidas no estado após abordagem da polícia.

“Constatamos a morosidade dos inquéritos, incluindo os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia não ocorre”, afirma a ministra, segundo informações da assessoria de imprensa. De acordo com a ministra, dois casos de assassinatos que envolvem três vítimas não contêm indícios de relação com drogas, como apontam os inquéritos, e representam violações aos direitos humanos.

Segundo informações da assessoria de imprensa, questionada se o pedido de federalização seria uma tentativa de politizar o tema, a ministra alega que o Estado tem responsabilidades na apuração de violações dos direitos humanos e precisa agir antes de ser denunciado a cortes internacionais.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou, por meio da assessoria de imprensa, que as investigações feitas pela polícia não apontam para a ação de grupos de extermínio e que ele não vai se posicionar sobre o pedido de deslocamento de competência feito pela ministra Maria do Rosário.

Ontem, o secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou que o pedido parte de “quem não possui todos os elementos da investigação, que deixam claro que a motivação desses crimes é o tráfico e o consumo de drogas, em sua maioria, e desentendimento entre os próprios moradores de rua”. Segundo Mesquita, 60% dos casos já foram solucionados, e não há indícios de participação de grupos de extermínio.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, nos assassinatos solucionados até o momento os criminosos são pessoas diferentes e sem ligação entre si. Segundo a assessoria, o modo como os crimes foram praticados também não apresenta um padrão. De acordo com a assessoria, em 15 casos as vítimas foram mortas a facadas e em outros 12 foram usadas armas de fogo. Outros três moradores de rua foram mortos com pauladas e pedradas.

Hoje, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota de solidariedade aos moradores de rua e em repúdio ao “extermínio” que vem ocorrendo em Goiânia. Na nota, a CNBB pede aos poderes públicos municipal, estadual e federal que tomem medidas urgentes para acabar com a situação de violência e que as investigações dos casos sejam federalizadas “imediatamente”.

A CNBB também pede que os resultados das investigações sejam tornados públicos, que o estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem “efetivamente” pelas mortes e se comprometam a auxiliar as famílias das vítimas e também que sejam criados, em caráter emergencial, locais que ofereçam alimentação, dormitório e segurança para os moradores de rua.

Leia também

Últimas notícias