São Paulo – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um frigorífico no Paraná a indenizar uma ex-funcionária vítima de assédio e estupro cometido por um supervisor. Os magistrados viram responsabilidade da empresa no episódio e fixaram indenização equivalente a 100 salários mínimos (R$ 132 mil) por danos morais e mais R$ 6 mil por danos patrimoniais, entre outros itens. O caso corre em segredo de Justiça.

“A mulher foi vítima de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior”, afirma o TST. Isso aconteceu quando ela voltava para casa, após perder o transporte fornecido pela empresa porque havia trabalhado além do horário, por ordem do próprio chefe. Segundo o processo, enquanto a funcionária esperava carona, ele a forçou a entrar no carro e a levou até um motel, “onde foi vítima de estupro e violência física e verbal”. 

Trauma e depressão

“Depois da violência, a mulher passou a sofrer de estresse pós-traumático e transtorno depressivo. No entendimento dos ministros que integram a Sétima Turma, a empresa foi omissa em apurar a conduta do empregado, acusado de assediar também outras funcionárias”, relata o TST. “Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo prevê que, para casos que envolvam assédio e violência sexual no ambiente de trabalho, os indícios e o depoimento da vítima ganham maior relevância.”

Depois do episódio, a empregada afirma ter procurado a equipe de RH. Mas teria sido aconselhada a não registrar boletim de ocorrência. Ela não trabalhou mais no frigorífico. Ficou afastada por 15 dias, e em seguida passou a receber auxílio-doença. Em 4 de abril de 2011, pediu demissão. “Perícia médica constatou que ela desenvolveu estresse pós-traumático e transtorno depressivo que, segundo o laudo, tiveram origem ‘a partir de um trauma importante, uma ameaça à vida’.”  

“Semblante de pavor”

Já o frigorífico negou ter havido conduta delituosa. Se houve algum problema entre o supervisor e a funcionária, alegou, “não foi no horário de trabalho, no ambiente de trabalho ou em razão do trabalho”. Na primeira instância, a Justiça considerou a empresa “confessa” quanto ao estupro, porque sua representante afirmou que o episódio foi informado à gerente de RH e existiam relatos de outros casos.

Assim, a sentença considerou nulo o pedido de demissão e reconheceu a rescisão indireta (“justa causa” do empregador), além do direito da funcionária receber verbas rescisórias, saque do FGTS e seguro-desemprego. O frigorífico foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais e R$ 6 mil por danos materiais (gastos com tratamento psiquiátrico). A juíza citou “o semblante de pavor”, “o choro ininterrupto”, “os tremores de mãos” e “a ansiedade no falar” da trabalhadora, durante seu depoimento no processo.

Omissão do empregador

A empresa recorreu, então, à segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região). O TRT do Paraná reconheceu o assédio, mas não o estupro, por falta de abertura de inquérito e prova testemunhal considerada frágil. Foi a vez de a trabalhadora recorrer, e o caso chegou então ao TST.

“Ao examinar o recurso, o relator, ministro Agra Belmonte, entendeu que, diante das próprias circunstâncias narradas na decisão do TRT, revela-se haver, sim, provas da conduta omissiva da empresa, que não fiscalizou ou averiguou a ocorrência de assédio sexual por um de seus funcionários, ocupante de cargo de chefia, a demandar a necessidade de reenquadramento”, informa o tribunal. Para o magistrado, a violência sexual começou dentro da empresa, quando o supervisor determinou que a empregada ficasse até mais tarde. 

Medo de represália

Ele acrescentou que a ausência de processo penal não é fato incomum em casos dessa natureza. Isso porque grande parte das vítimas tem “verdadeiro pavor em expor a agressão sofrida e enfrentar represálias, o que, no caso dos autos, fica ainda mais palpável, por tratar-se de situação envolvendo superior hierárquico”. Além do protocolo do CNJ, o relator se baseou na legislação nacional e em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Na sentença, voltou a ser declarada a nulidade do pedido de demissão feito pela funcionária, com reconhecimento de culpa da empresa (rescisão indireta). Além disso, a Sétima Turma determinou que fosse expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho para apuração.