São Paulo – Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) anunciaram hoje (22) o resgate dos primeiros haitianos vítimas de trabalho escravo no estado de São Paulo. O flagrante ocorreu no dia 5 em uma oficina de costura no Brás, centro da capital, que presta serviço para a atacadista de confecções femininas As Marias.

No local, os auditores encontraram 12 imigrantes originários do país caribenho – sete mulheres e cinco homens – produzindo peças de vestuário em condições análogas à escravidão. Com eles havia ainda um casal de bolivianos, mantido na mesma situação, e sua filha de 4 anos. Foram eles que fizeram a denúncia ao Sindicato das Costureiras de São Paulo, entidade que auxiliou a operação da SRTE junto com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).

De acordo com Elisabete Sasse, fiscal responsável pela operação, os haitianos cumpriam jornadas de 11 a 15 horas diárias em ambiente que não apresentava “condições mínimas de segurança”. As instalações elétricas eram precárias e os três extintores de incêndio da oficina estavam vencidos. Os empregados moravam no local de trabalho, em alojamentos improvisados e sujos, com restos de comida e colchões espalhados pelo chão, ventilação precária, paredes mofadas e infiltrações.

“Os haitianos foram contratados em 5 de junho. Apesar de estarem registrados, quando fizemos a fiscalização, três meses depois, ainda não haviam recebido qualquer tipo de pagamento. Contavam apenas com moradia e alimento”, explica Elisabete. A fiscal relata que, em 31 de julho, os trabalhadores se revoltaram com a situação e exigiram seus salários.

“No dia seguinte receberam R$ 100 cada um. Não ficaram satisfeitos e decidiram paralisar suas atividades. Então, a contratante cortou a alimentação”, continua. “Quando chegamos, quase não havia mais mantimentos na geladeira ou nos armários da cozinha. Provavelmente, tiveram que se alimentar fora da oficina, recorrendo aos R$ 100 que haviam recebido.”

Além de autuar a empresa, a SRTE emitiu guias de seguro-desemprego para os 14 funcionários da oficina e firmou um termo de ajustamento de conduta para que haitianos e bolivianos recebessem cestas básicas imediatamente, como forma de garantir sua subsistência. O acordo também prevê o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias no valor total de R$ 56.283,85 aos trabalhadores. A primeira parcela foi depositada no último dia 15.

‘Preocupação’

“Esse primeiro resgate de haitianos vítimas de trabalho escravo em São Paulo nos deixa muito preocupados”, lamenta o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros. “Tememos que a perda de controle no ingresso desses imigrantes no país acabe fazendo com que sejam empregados em condições precárias e degradantes.”

Para evitar novos casos, os fiscais da SRTE afirmam que entrarão em contato com pessoas e empresas que contratam haitianos com a ajuda da Missão Paz, iniciativa humanitária para receber imigrantes da ilha caribenha que chegam à capital. De acordo com o fiscal do trabalho Renato Bignami, mais de 130 contratantes já se utilizam dos serviços de haitianos em São Paulo.

“Pediremos que venham à SRTE para que possamos orientá-los”, pontua, ressaltando que se trata de uma ação preventiva – e não punitiva. “A grande maioria dos empregados atua dentro da legalidade. Casos de trabalho degradante são exceções, e devem ser tratadas com todo o rigor.”

Como forma de aumentar o combate ao que o superintendente de Trabalho e Emprego considera uma “vergonha nacional”, foi assinada hoje (22) uma portaria da SRTE para regulamentar a Lei estadual 14.949, de 2013, que determina a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas que tenham sido flagradas fazendo uso direto ou indireto de trabalho escravo.

“Esse documento vai acelerar os processos”, explica Medeiros, lembrando que, uma vez autuados pelos fiscais, os empresários têm direito a recorrer administrativamente. O trâmite costuma ser levado a Brasília. A decisão final demora cerca de um ano e meio. “Comprovado o uso de trabalho escravo, poderemos mandar o processo para a Secretaria Estadual da Fazenda, que automaticamente cassará o ICMS da empresa.”

Bolivianos

Os ficais da SRTE também anunciaram hoje (22) o resgate de dezessete bolivianos de uma oficina de costura no bairro do Mandaqui, zona norte da capital, que prestava serviços para a atacadista de confecções Seike, propriedade de brasileiros de ascendência coreana, que comercializa roupas das marcas Nitrogen e Seike. Entre os trabalhadores havia oito homens, nove mulheres e uma adolescente de 15 anos grávida de sete meses. Quatro crianças, filhas dos funcionários, moravam no local.

De acordo com Luiz Alexandre de Faria, coordenador da operação, a oficina era gerida por um casal de bolivianos e mantinha os empregados em ambientes insalubres, com fiação exposta, instalações sanitárias deploráveis e alojamentos diminutos. Além disso, o empregador retinha os documentos dos trabalhadores. Alguns estavam com a situação migratória regularizada. Outros, não.

“Havia desconto indireto dos alimentos e da moradia, porque o trabalhador não recebia a integralidade do valor da peça que produzia”, explica Faria. “O valor da peça era dividido por três. Uma parte ia para o custeio de sua moradia e alimentação, outra parte para o lucro do empregador e apenas uma terça parte para sua própria remuneração.”

O fiscal afirma que os dezessete bolivianos recebiam entre R$ 500 e R$ 600 por mês para uma jornada de 13 a 14 horas por dia, o que, lembra, representa entre 30% e 40% do valor que seria devido pela convenção coletiva da categoria das costureiras. “É uma remuneração desprezível e bastante indigna”, avalia.

O resgate foi realizado em 17 de julho. A empresa recebeu vinte autos de infração. Teve que pagar ainda indenizações trabalhistas e por danos morais para cada um dos dezessete empregados, que receberam entre R$ 8 mil e R$ 30 mil cada um, dependendo do tempo de trabalho na oficina. Além de ter sido autuada por trabalho escravo, a Seike ainda recebeu denúncia por trabalho infantil degradante.

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