São Paulo – Parlamentares e grupos de direitos humanos criticaram ontem (15), durante audiência da Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta de endurecimento de penas para menores de idade apresentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Congresso Nacional.

O projeto de Alckmin altera o estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e propõe aumentar de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para menores que cometerem crimes hediondos, como homicídio qualificado e estupro. A proposta é de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“Discutir a redução penal é querer transferir responsabilidade e incompetência do estado em implementar políticas públicas já pactuadas para o adolescente”, afirmou o secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sotilli, à TVT.

Para Ariel de Castro Alves, da Comissão de Infância e Juventude da OAB de São Paulo, a proposta do governador inverte papeis sociais.

“Essas crianças e adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Todos os dias no Brasil nós temos 22 crianças e adolescentes assassinadas. Acho que é isso que a sociedade deveria discutir. Se o ECA fosse cumprido não estaríamos tratando de criminalidade juvenil nem de maioridade penal.”

Confira aqui a reportagem completa da TVT.