A Proposta de Emenda Constitucional que altera de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves será votado, nesta terça-feira (30/06), no plenário da Câmara dos Deputados. Para o secretário adjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sottili, o jovem brasileiro não é algoz da violência, mas vítima dela. A cada dois dias são assassinados 180 meninos com bala na cabeça, afirma o secretário. Reportagem Marilu Cabañas.

A Proposta de Emenda Constitucional 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada nesta quarta-feira (17/06) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar essa PEC. Para Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas, a redução da maioridade penal é demagogia e não ataca as causas da violência. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.

A Câmara dos Deputados usou nesta semana a religião e a parada gay para recriminar homossexuais e não permitiu manifestações no plenário contra a PEC da redução da maioridade penal. Em entrevista à repórter Lourdes Rodrigues, o professor de Política da Fundação de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, disse que a Câmara deve dar voz a todos.

Ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma se unem e lançam documento em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 171, que propõe a redução da maioridade penal. O encontro ocorreu, nesta quinta-feira (30/04), no prédio Maria Antonia da USP. Reportagem Marilu Cabañas.

Foi realizado na noite desta terça-feira (28/04) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 171, que defende a redução da maioridade penal. Para o jurista Miguel Reale essa proposta é uma fraude. A Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou-se contrária à redução da maioridade penal assim como diversas entidades da sociedade civil e movimentos populares representados no ato. Na foto, o advogado criminalista José Carlos Dias lê manifesto contra a PEC. Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress