São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou hoje (4) audiência sobre o tema maioridade penal. Segundo a deputada Beth Sahão (PT), que coordenou o debate, o evento mostrou a importância de se discutir a PEC 171, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ela, a sociedade precisa ser informada sobre o tema, que é deturpado pelos meios de comunicação. “Há uma desinformação muito grande na sociedade sobre o assunto. Com mais informações não haveria o apoio maciço como há neste momento para reduzir a maioridade”, disse Beth Sahão à RBA.

Ela destaca a presença de muitos jovens na audiência pública de hoje como indicativo de que existe interesse em debater o tema. “Muitos jovens compareceram, mas não jovens ouvintes, e sim atuantes, que cobraram protagonismo maior na discussão.”

“A mídia tem pautado esse debate. Quando há um crime cometido por adolescente, ela dá uma repercussão tão grande que acaba influenciando a opinião pública e as pessoas a apoiar a redução como uma solução. Precisamos reverter isso para uma visão que não é nem progressista, mas simplesmente de manter os direitos já garantidos constitucionalmente.”

Beth Sahão disse que serão organizadas audiências regionalizadas, no interior do estado e na Grande São Paulo, “para  mostrar à população que o que ela tem como verdade não corresponde aos fatos”. “É preciso aos poucos ir desmitificando a ideia que foi colocada na cabeça das pessoas por uma parte expressiva da imprensa e pela camada mais conservadora da população.”

Presente ao evento na Assembleia, o fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, disse que a redução da maioridade penal é um retrocesso e lembrou que viola uma cláusula pétrea, que trata de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes, e portanto não pode ser modificada nem mesmo por PEC.

Também participaram do evento o diretor de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, e o secretário-adjunto de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, entre outros.