São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas Direitos Humanos entraram nesta terça (5) com uma ação civil pública em que comparam a operação Escudo ao Esquadrão da Morte. E pedem que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja obrigado a instalar câmeras no uniforme dos policiais envolvidos. A ofensiva foi deflagrada na Baixada Santista, principalmente no Guarujá, em 27 de julho para vingar a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis.

No último final de semana, o número de mortos na operação chegou a 27, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Em nota, a pasta afirma que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados “minuciosamente”. Esse trabalho está sendo feito pelo DEIC (departamento estadual de investigações criminais) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar”.

A Defensoria compara a ação da polícia do governador Tarcísio de Freitas ao Esquadrão da Morte. A organização paramilitar surgiu no final dos anos 1960 no Brasil, para perseguir e matar pessoas classificadas como “perigosas” para organizações policiais semiclandestinas, associadas à ditadura militar.

Modus operandi

Os defensores destacaram que esse modus operandi não é novo e remonta ao Esquadrão da Morte, como relatado por Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional.

Segundo a instituição, o modus operandi consite na lógica de que, a cada agente morto, dez suspeitos devem “pagar o crime com a própria vida'”, relembra a Defensoria.

Na atual ação do governo paulista, há relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de pertences e moradias das pessoas. As denúncias constam de relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que na semana passada pediu que o governo o encerramento a Operação Escudo.

Um relatório preliminar divulgado em 18 de agosto pela Defensoria apontou que 90% dos flagrantes da operação não encontraram nenhuma arma com os presos. E mais da metade dos detidos (55%) eram réus primários.

Onde estavam as câmeras?

Segundo a SSP-SP, havia câmeras em apenas seis dos policiais que participaram do total de ocorrências letais da operação. E que em apenas de três as imagens foram úteis para a análise das ocorrências.

“Tal informação causa preocupação porque sabe-se que as nove primeiras ocorrências de morte por intervenção policial foram praticadas por agentes da Rota, batalhão já equipado com câmeras corporais. É necessário, portanto, que se esclareça a razão desses agentes não estarem com o equipamento durante as ações da Operação Escudo”, diz a Defensoria.

Leia também:

Tarcísio retira R$ 11 milhões do orçamento para compra de câmeras para uniformes de PMs