São Paulo – Depois de 40 dias, pelo menos 28 mortos, denúncias da sociedade civil e ação judicial da Defensoria Pública de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerrou a Operação Escudo no litoral paulista, que atuou principalmente no Guarujá. O secretário de Segurança Pública estadual, Guilherme Derrite, anunciou o fim da ofensiva na noite desta terça-feira (5).

A ação foi desencadeada no fim de julho após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Rei, baleado enquanto fazia patrulhamento na Vila Zilda, no Guarujá. Foi a mais letal operação da história da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992, que vitimou 111 presos.

Segundo Derrite, as ações resultaram na prisão de 958 pessoas, das quais 382 eram procurados. Foram apreendidos 967 quilos de drogas e 117 armas de fogo, de acordo com o secretário.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu que o governo encerrasse a operação. Ontem, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública em que comparam a Operação Escudo ao Esquadrão da Morte. As instituições pediram que o governo fosse obrigado a instalar câmeras no uniforme dos policiais envolvidos.

Apesar de denúncias, Derrite negou que as forças policiais do estado tenham cometido abusos. “Nos laudos do IML (Instituto Médico Legal), nenhum aponta sinais de execução. Que houve tortura, nenhum laudo aponta hematoma, queimadura de cigarro ou algumas informações que tivemos de que indíviduos tiveram a unha arrancada”, afirmou. No entanto, são inúmeras as denúncias em contrário.

PMs pedem proibição do termo “chacina”

A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), associação que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no país, entrou com um processo contra Globo, Band e TV Cultura. A entidade contesta uso pelas emissoras do termo “chacina” em suas reportagens sobre a Operação Escudo.

Segundo a Fenepe, reportagens de Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente definem o trabalho policial como “chacina”, o que é considerado uma “ofensa à corporação”. Essa expressão, assim como a afirmação da prática de “tortura”, estariam afetando a família dos policiais, segundo a entidade.

Segundo o site F5, o juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou uma liminar e deixou a decisão para ser julgada futuramente, após as emissoras apresentarem suas defesas. O magistrado afirma que “não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento”.