São Paulo – O Centro Gaspar Garciade Direitos Humanos e a Defensoria Pública de São Paulo tentam reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ), tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, que na última terça-feira (12) suspendeu liminar que impedia a prefeitura de São Paulo de revogar ou cassar os termos de permissão de uso dos ambulantes que trabalham em São Miguel Paulista, zona leste da cidade. 

Segundo a advogada Juliana Avanci, do Gaspar Garcia, entidade que havia movido ação, em maio, a favor dos vendedores ambulantes na capital paulista, ao lado da Defensoria Pública Estadual, o presidente do TJ de São Paulo – o desembargador Ivan Sartori –, extrapolou sua competência ao derrubar a liminar.

Para ela, a decisão foi equivocada, além de desconsiderar a dimensão social e econômica dos trabalhadores. “A prefeitura, para evitar entrar com recurso realmente adequado, utilizou um artifício político dentro do poder Judiciário. Ela extrapolou, inclusive, a competência do presidente do tribunal em analisar a questão que foi levada para apreciação”, afirmou à Rádio Brasil Atual.

Para Juliana, a decisão representa um retrocesso jurídico. “O papel do juiz fica vulnerável às relações políticas de prefeitura e governo do estado porque o presidente do tribunal é nomeado pelo governador. O próprio acesso à Justiça fica cerceado pelo órgão”, completou

Ouça a reportagem de Leandro Melito, da Rádio Brasil Atual