São Paulo – A Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo, começou a expedir o aviso prévio de seus 800 funcionários na manhã de hoje (8). A obrigação judicial de manter o contrato com a empresa expira no próximo dia 31 e a prefeitura já tem um pré-edital para contratação de novas prestadoras do serviço. A Controlar ainda busca na Justiça a validação do contrato até 2018.

A prefeitura vai suspender o serviço a partir de 1º de fevereiro. No próximo dia 13, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente vai realizar uma audiência pública, no parque do Ibirapuera, para discutir o novo modelo de gestão. O pré-edital está no site da secretaria.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), quer dividir a cidade em quatro regiões, cada uma operada por uma concessionária. Além disso, os veículos com até três anos de fabricação não precisarão passar pela inspeção, e os de quatro a oito anos serão fiscalizados de dois em dois anos.

Após a escolha das novas concessionárias, essas terão 90 dias para iniciar o serviço.

A nova licitação elimina o pagamento da taxa na primeira vez que o dono do veículo fizer a inspeção. A remuneração das novas empresas será paga pela prefeitura, que considera o valor de repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do estado para o município, suficiente para manutenção do serviço. Se o carro for reprovado, caberá ao proprietário pagar a segunda verificação.

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Em outubro do ano passado, Haddad rompeu o contrato com a empresa, alegando que o acordo havia acabado em 2012. Segundo o executivo municipal, a primeira ordem de serviço do contrato foi feita em 2002, o que é contestado pela empresa. A Justiça paulista, no entanto, determinou a retomada da inspeção argumentando que a discordância quanto ao prazo de validade do contrato demanda decisão judicial. Portanto, o acerto não poderia ser encerrado unilateralmente.

O contrato foi assinado em 1996, no último ano da gestão do prefeito Paulo Maluf (antigo PPB), atual deputado federal pelo PP de São Paulo. Porém, nunca foi efetivado. Em 2008, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), o contrato foi ressuscitado e o serviço começou a ser realizado.

O Ministério Público Estadual de São Paulo já questionou a concessão em diversas oportunidades. A principal motivação é que o contrato foi reativado após seu vencimento e sem nova licitação. Além disso, a Controlar não teria as condições técnicas exigidas no início do contrato para a prestação do serviço, teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção.

Outro questionamento se dá pelo direito de concessão. A Controlar pertencia ao empresário Carlos Seabra Suarez. Em 2009, a empresa foi vendida para a CCR, do grupo Camargo Corrêa. O contrato da inspeção veicular foi junto. Segundo o MP, a Camargo Corrêa não poderia ser contratada porque não participou do processo licitatório em 1996. Em 2011, a Justiça chegou a bloquear os bens de Kassab, sob suspeita de improbidade administrativa, por ter mantido o contrato com a empresa. Porém, o prefeito recorreu e conseguiu a liberação.