São Paulo – A Justiça paulista concedeu liminar à empresa Controlar, no início da tarde de hoje (16), garantindo a manutenção do contrato de inspeção veicular na cidade de São Paulo até 31 de janeiro de 2014. O juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Baccarat Filho, entende que há controvérsia em relação à data em que a prestação do serviço foi iniciada e, por isso, não se deve suspender a realização de um “serviço essencial à saúde dos munícipes” enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a vigência da concessão.

A prefeitura informou que ainda não foi notificada pela Justiça e vai estudar medidas sobre o caso, mas “vai trabalhar para minimizar o impacto da decisão sobre a população”.

O contrato foi rompido na última sexta-feira (11) e a inspeção veicular havia sido suspensa até que novas empresas fossem contratadas, já nos moldes aprovados pelo projeto encaminhado por Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal. Com o fim do contrato, os motoristas que já haviam agendado a vistoria e pago pela vistoria teriam o dinheiro ressarcido.

A Controlar foi contratada em 1996, ainda não gestão de Celso Pitta (antigo PPB), mas os serviços foram colocados em marcha a partir de 2008, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), que fora secretário de Finanças de Pitta. No começo deste ano, a Justiça Estadual de São Paulo aceitou denúncia contra o ex-prefeito, acusado de provocar danos de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O Ministério Público entende que Kassab cometeu um crime ao reativar um contrato que havia caducado dois anos antes, e estranhou as motivações do político.

O entendimento da Controladoria Geral do Município é de que a contratação se encerrou em março de 2012, pois a assinatura e a primeira ordem de serviço realizada datam de 1996. A concessão tinha vigência de 15 anos. No entanto, a empresa contraria esta versão argumentando que o convênio só foi efetivado em 2008, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), e portanto o contrato valeria até 2018.

O embate entre Haddad e a Controlar começou ainda na campanha eleitoral de 2012, quando o então candidato anunciou que iria rever a forma da prestação do serviço e romper o atual contrato. O petista pretende realizar uma nova licitação e dividir a cidade em quatro lotes, com o serviço prestado por várias empresas.