São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encaminhou hoje (19) à Câmara Municipal um projeto com as novas regras para a inspeção veicular na capital. O projeto deve ser publicado amanhã (20) no Diário Oficial do Município e terá de passar por análise de comissões antes de ser colocado em votação.

Como as comissões da Câmara na atual legislatura ainda não estão formadas, o projeto pode ser analisado por um congresso de comissões, no plenário, e a expectativa é que ele seja votado a partir da próxima semana. Haddad tem apoio da maioria dos vereadores.

No projeto, a prefeitura autoriza o reembolso aos donos de automóveis da taxa cobrada pela realização dos testes para verificar a emissão de poluentes, desde que os carros sejam aprovados nos exames. A taxa atual é de R$ 47,44.

Atualmente, os donos de carros aprovados nos testes podem solicitar a restituição da taxa cobrada, e a prefeitura pode conceder a devolução de até 100% do valor pago. Ontem, após anúncio sobre o projeto do novo programa para inspeção veicular na cidade, Haddad afirmou que a devolução do valor da taxa será automática em caso de aprovação. 

O projeto prevê que a prefeitura poderá estender a veículos com placas de outros municípios a obrigatoriedade de passar pela inspeção, caso seja comprovado que estes carros circularam na capital durante pelo menos 120 dias ao ano.

Na manhã de hoje, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou concordar com a proposta feita por Haddad, mas que a medida deveria ser adotada em todas as regiões metropolitanas, não só na paulistana.

O governo do estado também tem um projeto para implmentar um programa de inspeção veicular estadual, semelhante ao que foi adotado em São Paulo em 2008 pelo então prefeito Gilberto Kassab. O projeto, elaborado em 2009 pelo ex-governador tucano José Serra (2007 – 2010), já passou pelas etapas de análise e pode ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

Nele, o governo prevê o uso de concessão para uma empresa fazer o serviço de inspeção ou que o próprio governo assuma esta tarefa. Em caso de concessão, o governo pode cobrar da empresa até 10% do valor da taxa a ser paga pelos donos de veículos.

A concessão para o serviço de inspeção veicular foi um dos principais pontos alterados por Haddad no projeto enviado hoje à Câmara em relação ao modelo atual. A prefeitura prevê, em vez de concessão, a contratação de empresas para fazer a inspeção.

Segundo Haddad, uma das alternativas é usar oficinas habilitadas a fazer os testes de emissão de poluentes, por exemplo. No projeto, a administração declara que o programa municipal deve seguir as orientações definidas pelo governo estadual e que ele vai se adequar ao programa estadual.

A prefeitura contesta, por meio de três processos administrativos, o contrato com a Controlar, empresa responsável pela realização da inspeção veicular. Para a prefeitura, o prazo de dez anos do contrato já teria terminado. Também como há decisão em segunda instância em processo judicial sobre supostas irregularidades no contrato, a administração já poderia suspendê-lo.