São Paulo – O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, entregou nesta segunda-feira (25) representação contra o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento pretende abrir procedimento em âmbito administrativo contra o secretário por improbidade. Sales anunciou a medida durante audiência pública sobre a terceira fase da Operação Verão, na Baixada Santista.

A declaração acontece em meio à discussão sobre os impactos de operações policiais na região, que já acumulam pelo menos 51 mortes. O presidente do Condepe enfatizou que a SSP, sob a gestão de Derrite, falhou em responder aos requerimentos feitos pelo conselho sobre a operação. Para Sales, essa conduta caracteriza improbidade administrativa.

“Além dos inúmeros casos de violação de direitos humanos, já constantemente denunciados, têm sido conduzidas com absoluta falta de transparência. Isso quanto aos dados de letalidade policial e outras informações sobre violências praticadas por policiais militares”, afirma.

Derrite e Tarcísio

No início do mês, Guilherme Derrite afirmou publicamente que a pasta não havia recebido notificações sobre supostas irregularidades envolvendo policiais militares durante as ações na Baixada Santista. No entanto, a informação é alvo de questionamento por entidades de direitos humanos. E tudo com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, ironizou Tarcísio em declaração no dia 8.

Na representação entregue ao MPSP, o Condepe destaca a falta de resposta a dois ofícios, conforme ressaltado por Dimitri Sales. “De acordo com a representação, a Secretaria da Segurança Pública não responde aos requerimentos do CONDEPE, descumprindo a Lei Estadual n° 7576/1997. O descumprimento de lei e a violação de princípios constitucionais são razões que podem configurar ato de improbidade administrativa”, explica.

O embate entre o Condepe e a SSP ilustra a tensão em torno das operações de segurança. Além disso, a necessidade de transparência e prestação de contas por parte das autoridades responsáveis. O Ministério Público agora avaliará a representação do conselho, decidindo sobre os próximos passos no que se refere às acusações contra Derrite.

Confira a íntegra do ofício do Condepe

Representação. Procurador-Geral de Justiça. Representado – Secretário Guilherme Derrite. Descumpriment by Gabriel Valery on Scribd