São Paulo – Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomam posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para protegê-las, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram eleitos em outubro passado.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, a posse representa “mais do que uma cerimônia formal, é um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.

Em funcionamento desde 1990, os conselhos tutelares são responsáveis pela garantia da aplicação das diretrizes do ECA. Autônomos, têm contato direto com escolas, unidades de saúde, polícias e Ministério Público, entre outros, para representar e defender os direitos dos menores.

Conselhos mais integrados a outros órgãos públicos

As eleições utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.

Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.

Nesse sentido, acrescenta, a integração com outros órgãos e a promoção de parcerias serão “fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”.

Da Agência Brasil

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