São Paulo – Os brasileiros de todos os 5.568 municípios vão às urnas amanhã, domingo (1º/10). A eleição, embora facultativa, é de extrema importância. Trata-se da escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares, que defenderão os direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornecerá urnas eletrônicas para facilitar o processo. Movimentos sociais, lideranças políticas e sociais estão mobilizados nesta que estão chamando de “a eleição do ano”.

Em funcionamento desde 1990, os Conselhos Tutelares são responsáveis pela garantia da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Autônomos, eles estarão em contato direto com escolas, unidades de saúde, polícias, Ministério Público, entre outros, para representar os direitos dos menores. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a votação conduzirá 30.500 novos conselheiros em mais de 6 mil unidades existentes.

Defesa do ECA

“Quando fizerem suas escolhas, pensem nas crianças que vocês mais amam. Ou a si próprio, quando era criança, como precisaria ser atendido. O Conselho Tutelar foi criado em 1990 para ser um órgão colegiado, atento 24 horas à proteção dos direitos da infância. Ele tem o poder de demandar, dialogar em defesa dos direitos das crianças”, lembra a deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS).

O ministro Silvio Almeida, atual ocupante da pasta, votará em São Paulo às 11h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Martin Francisco Ribeiro de Andrada, na Vila Mazzei (SP). “Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, informa a assessoria da pasta.

Conselhos Tutelares essenciais

“Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros”, completa o informe do MDHC.

Autoridades e movimentos sociais destacam a importância de escolher bem os conselheiros. Existe um ânimo de determinados setores evangélicos em ocupar estes cargos para implementar agendas ultraconservadoras sem relação com a proteção das crianças. Na última semana, por exemplo, um pastor candidato ao Conselho Tutelar por Sergipe foi preso por suspeita de estupro contra filha de sua namorada. Também existem casos de radicais que tentam, inclusive, impedir o direito de meninas crianças de interromper a gravidez após estupro.

Atualmente, 53% dos conselheiros de São Paulo, por exemplo, possuem ligação com doutrinas evangélicas neopentecostais. O Ministério Público Federal, inclusive, na quinta-feira (28) cobrou medidas “urgentes” para frear o abuso de religiosos radicais no processo.

A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica em entrevista para a CUT Brasil a relevância dos conselhos na atual conjuntura política: “Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país; e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente.”

Participação

“É muito importante pesquisar e conhecer esses candidatos. Se você não está convencido por cinco, mas está convencido por dois, vote em dois, mas vá votar, porque o colegiado é formado do mais votado ao menos votado para compor este colegiado e o seu suplente”, completa. Não faltam exemplos de situações em que o extremismo religioso se coloca à frente de direitos fundamentais. Logo, o momento pede seriedade na escolha destes conselheiros.

A secretária nacional de finanças do PT, Gleide Andrade, destaca a importância de conhecer o compromisso real dos candidatos. “Temos as eleições dos novos conselheiros tutelares. Eles são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É muito importante que a gente escolha conselheiros que tenham compromisso com o futuro das nossas crianças, que tenham compromisso com a vida humana. É através dos conselhos tutelares que a gente faz denúncias sobre violências, abuso sexual, crianças sem vacinas. Ele é muito importante. Não por acaso, a eleição é direta e acontece em todos municípios do país”, disse.

“Então, vamos analisar muito bem quem são os candidatos e candidatas que estão se propondo a essa tarefa tão importante em nossas cidades. Vamos escolher bem e pensar muito em quem poderá exercer essa função tão importante de cuidar do futuro e da proteção das crianças e adolescentes. Vamos cumprir nosso dever cidadão de eleger companheiros com compromissos com o futuro das crianças e adolescentes”, completou.

Confira aqui como votar.