São Paulo – A Campanha Nacional Despejo Zero – Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade, criada por movimentos e organizações sociais, foi responsável por auxiliar dezenas de famílias pelo país durante a pandemia de coronavírus. Lançada no mês de junho, a ação busca resolver a situação de insegurança pela qual passam as famílias mais vulneráveis e também as pessoas em situação de rua.

Coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anderson Dalécio, afirma que, durante a pandemia, não houve trégua com os moradores de ocupações. “A Campanha Despejo Zero ajudou muitas famílias, em São Paulo e todo Brasil, onde qualquer ameaça de despejo é comunicada no nosso grupo e os defensores públicos são alertados. A gente começa a barrar o despejo por meio da Justiça ou da mobilização social”, disse, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual.

Um dos exemplos de “desumanidade”, citado por Dalécio, é a gestão do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB). O coordenador do MTST lembra que o tucano tentou diversas reintegrações desde março deste ano. Uma delas, foi organizada nesta semana, mas não teve sucesso.

“Ele deu ordem de despejo para 28 famílias, no bairro Jussara, nesta semana. Então, por meio da nossa campanha, começou uma movimentação para barrar essa ação. A ordem era judicial, mas a Polícia Militar não recebeu o ofício e a prefeitura queria cumpri-la com a Guarda Municipal, que não é autorizada para isso”, denunciou o líder sem-teto.

Dalécio contesta a postura da administração da cidade de apoio à reintegrações de posse, principalmente em um período de pandemia. “Aqui em São Bernardo do Campo, o prefeito faz despejo sem ordem judicial, é por decreto. Ele acorda e manda derrubar uma casa. Aqui é uma vergonha, uma falta de humanização do que é a realidade dos despejos. Ele (o prefeito) diz que está tirando as famílias do local porque é área de risco, mas com o vírus à solta, ter uma casa é mais risco do que morar na rua?”, questiona.

Direito à moradia

Lançada no dia 23 de julho, a Campanha Nacional Despejo Zero conta com apoio de movimentos e organizações em defesa dos direitos humanos que vêm pressionando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para impedir iniciativas de reintegração de posse e remoções fechadas. A campanha também fortalece o debate no país sobre a importância de avançar na demarcação e respeito aos territórios indígenas e quilombolas.

Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia recebido, só durante o período da pandemia do novo coronavírus, mais de quatro mil pedidos de reintegração de posse no estado. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo co-deputado Fernando Ferrari (Psol), membro da Bancada Ativista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Para barrar esses ataques às populações mais vulneráveis, um grupo de nove entidades de moradia e direitos humanos, entre elas o Observatório de Remoções da USP, Unifesp e Ufabc e o Movimento Sem Teto do Centro, enviou um ofício, no primeiro semestre, ao relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando ações de despejo e de reintegração de posse realizadas pelo Judiciário paulista durante a pandemia do novo coronavírus.

“Ninguém mora em área de risco ou irregular porque quer, mas pelo fato de não ter onde morar. A Justiça deveria se preocupar com o descumprimento do artigo 6º da Constituição, que garante o direito a moradia. O Brasil tem sete milhões de imóveis abandonados e seis milhões de pessoas sem onde morar”, afirmou Dalécio.