direito à vida

Projeto de lei propõe ações para resgatar brasileiros da situação de fome

Diante da alta desenfreada dos preços dos alimentos e da volta do Brasil ao Mapa da Fome, senador Jaques Wagner, do PT baiano, quer controle dos estoques e juro zero para financiar aumento da produção

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São Paulo – “Coisa de vida ou morte para a gente.” O índio Guarani Karai Mirim é um dos mais de 10 milhões de cidadãos que vivem em situação de fome no Brasil. O trágico quadro foi agravado pela pandemia do novo coronavírus. A impossibilidade de receber turistas e vender os artesanatos de sua aldeia, na região de Parelheiros, zona sul de São Paulo, acabou com a parca renda com que sustentava sua família. Agora, conta com a doação de cestas básicas para se alimentar, à mulher Yva Rete Ywotya e ao pequeno Wera Mirim, de 2 anos.

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O mesmo se dá com os milhões de brasileiros que vivem do salário mínimo ou que estão desempregados e viram os preços dos alimentos da cesta básica subirem em média 30% em um ano. O arroz acumula alta de 110% entre janeiro e setembro. O preço da arroba do boi gordo subiu 28,7%. E o custo médio do leite aumentou 55,8%. Os dados, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), se traduzem em desespero para Luciane Lúcia de Lima. Moradora da Barragem, também na zona sul da capital paulista, ela relata: “Não consigo colocar comida dentro de casa”. Assim como Mirim, a mãe solteira está desempregada. E consegue sobreviver graças à ajuda que chega em forma de cestas doadas.

Juro zero

Preocupado com esse quadro de destruição e situação de fome no Brasil, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto de lei 4760/2020. O PL cria medidas emergenciais para a regularização da oferta da dieta básica. O objetivo é enfrentar esse processo de escassez dos alimentos e garantir a segurança alimentar da população.

Dentre as ações, o senador sugere formas de estímulo à produção de forma a assegurar um estoque maior de alimentos. Pela proposta, até 2022 as operações de financiamento de custeio e comercialização de arroz, feijão, mandioca e hortigranjeiros, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), teriam taxa de juro de 0%. Além disso, todas as empresas que atuam com armazenagem, teriam de se cadastrar na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E enviar, anualmente, informações sobre os seus estoques.

Projeto de fome

Para Jaques Wagner, as políticas deliberadas de extinção dos estoques públicos, das exportações desenfreadas e do câmbio têm resultado num processo escandaloso de alta dos preços. “Tudo isso em meio a uma pandemia igualmente pavorosa”, ressalta o senador. “Essa escassez incide de forma cruel sobre as camadas econômicas mais vulneráveis e reforça uma grande e lamentável contradição brasileira. Vamos completar dois anos sem reajuste do salário mínimo, enquanto a inflação de alimentos dispara”, critica. “Nesse cenário, igualmente a outras importantes iniciativas, o Congresso Nacional deve adotar medidas emergenciais com vistas à recomposição do quadro de oferta dos alimentos.”

Mas o que houve com o Brasil que entre os anos de 2003 e 2013 viveu uma tendência de capacidade de acesso aos alimentos? E a consequente redução da insegurança alimentar e da fome?

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Para o ex-diretor da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e ex-presidente da Ceasa, Silvio Porto, todo o processo que envolve o abastecimento no país vem sendo claramente desprestigiado. “Um conjunto de políticas que visavam a fortalecer a agricultura familiar e camponesa e a atuação da própria Conab. Em especial na formação dos estoques reguladores, assim como nas compras públicas”, diz. “E também a política de garantia de preços mínimos como do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).”

Abandono e preços altos

Esse abandono do setor resulta na alta desenfreada no preço dos alimentos. O Brasil, que tinha deixado o Mapa da Fome, anda para trás. “Entre 2017 e 2018 houve uma interrupção desse caminho (que visava à segurança alimentar dos brasileiros)”, explica a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Para dar uma ideia da situação de fome no Brasil, ela diz que o acesso pleno à alimentação adequada passou a ser inferior ao que acontecia em 2004.

“Naquele ano, 65,1% dos domicílios tinham acesso à alimentação adequada. E agora caiu para 63,3%. A insegurança alimentar grave, ou seja, a situação de fome, também cresceu: atualmente são 4,6% dos domicílios no Brasil. Ou seja, 10 milhões de pessoas vivem em situação de fome”, relata Maria Emília, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e ex-presidenta do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).

As desigualdades regionais são ainda mais graves no Norte e no Nordeste brasileiros. Nessas regiões, menos da metade dos domicílios tem acesso pleno e regular a alimentos. E nos casos dos domicílios que têm como pessoa de referência as mulheres e a população negra. Segundo Maria Emília, pesquisadoras que participaram diretamente, acompanhando esse estudo da Ebia, destacam: foram 10 anos em que a implantação de políticas de segurança alimentar e nutricional contribuíram para melhorar a situação alimentar do país e menos de cinco anos para desmontar. “E o resultado disso foi uma regressão de 15 anos”, lamenta.

Projeto cirúrgico

Silvio Porto, que é professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e doutorando em Agroecologia na Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), considera que o PL de Jaques Wagner tem um foco cirúrgico, tratando de três temas de muita importância.

“Primeiro, a perspectiva de fortalecer ou retomar minimamente a produção de alimentos da cesta básica. Segundo, para isso, o senador está propondo, em relação ao Pronaf, que sejam dirigidos recursos com juro zero e inclusive com a possibilidade de descontos no momento do pagamento desse crédito, o chamado rebate nas prestações. E terceiro, isso fortaleceria a produção de arroz, feijão, mandioca, produtos que estão efetivamente comprometendo a renda dos trabalhadores nesse momento. Isso está criando dificuldades de acesso a uma alimentação de qualidade”, avalia Silvio Porto.

Além dos juros e rebate no Pronaf, considera o professor, existe a possibilidade de adoção de um preço mínimo diferenciado. “E por fim essa última iniciativa, de extrema relevância, que é dar transparência em relação às informações agrícolas. Autorizar a Conab a instituir um cadastro nacional de armazenadores que atuam com grãos, fibras e óleos. Isso permitiria, de fato, ter muito mais condições, governo e iniciativa privada, de terem conhecimento efetivo do estoque de passagem, que encerra um ano e entra no outro. Então, o estoque público e privado seria conhecido.”

A importância disso, explica ele, está em ampliar a capacidade de planejamento do Estado. “Em especial para a definição de políticas públicas em relação ao Plano Safra de cada ano. Isso é fundamental: conhecer o que tem disponível no estoque é crucial para poder calibrar a própria política no sentido de incentivar ou desincentivar um determinado produto. Isso é muito importante, em especial atuando de forma regional e principalmente em relação aos produtos da cesta básica.”   

Emergência

Diante do veto quase integral ao PL 735 (lei 14.048), a ex-presidenta do Consea classifica como extremamente importante essa proposta de caráter emergencial do senador petista. O presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todos os artigos do PL que tinha como foco o fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. “Só que agora a crise está se agravando mais ainda. Temos de trabalhar com propostas que tenham caráter emergencial, mas que possam repercutir estruturalmente, como essa do senador Jaques Wagner”, diz Maria Emília Lisboa Pacheco.

Entre 2017 e 2018, após o impeachment de Dilma Rousseff, de 68,9 milhões de domicílios no país, 25,3 milhões (36,7%) estavam com algum grau de insegurança alimentar (IBGE)

“É preciso que haja uma redistribuição espacial da produção de alimentos no Brasil. Não podemos continuar com um país que exporta commodities e que tem um problema de abastecimento interno. Temos um aumento de pessoas situação de insegurança alimentar grave e fome no Brasil. E seguramente na pós-pandemia o quadro tende a se agravar mais ainda. Temos uma redução diária de produção desses alimentos da cesta básica.”

Direito ao alimento

Integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a antropóloga destaca que o Brasil não pode continuar reproduzindo formas de subsídio, subvenção ao capital, ao agro, ao negócio e não à produção de alimentos. “Nós do movimento pela soberania alimentar, do defendemos que, acima de tudo, é preciso que seja respeitado o princípio constitucional do direito humano à alimentação. O alimento é um direito, não uma mercadoria. Então, essa proposta do senador é bem importante também porque estabelece um freio ao processo de importação. Institui tarifas aduaneiras para a exportação.”

Maria Emília comemora também o artigo do PL que prevê o cadastramento das empresas que atuam com armazenagem. “Este governo abdicou completamente de uma política de estoque estratégico, de estoque público de alimentos. Então, que pelo menos se tenha um cadastramento sob responsabilidade do Conab, sobre esses alimentos, para que seja assegurada minimamente uma forma de gestão para conter essa vulnerabilidade. Essa é a situação que nós vivemos: uma vulnerabilidade profunda do abastecimento alimentar. E com esse governo que se pauta pelos princípios neoliberais de não admitir o estoque público de alimentos nos coloca numa situação cada vez mais distante da soberania alimentar.”