São Paulo – Entidades e movimentos de todo o país que atuam na luta contra a fome e na defesa da alimentação de qualidade promovem um “banquetaço” nesta segunda-feira (27) em pelo menos 40 cidades e 19 estados do país para celebrar o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, responsável por elaborar políticas públicas visando a segurança alimentar da população, e que também servia como fórum de diálogo sobre o tema entre a sociedade civil e o poder público, foi recolocado na estrutura federal depois de ser extinto, há quatro anos, em um dos primeiros atos oficiais do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Na época, ao menos 41 cidades partilharam também milhares de refeições protestando contra o fim do Consea. O Coletivo Banquetaço, que luta na defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável, ao lado de profissionais da alimentação, como chefs, nutricionistas e agricultores familiares, alertaram que o fim do conselho favoreceria apenas o agronegócio. Além disso, que desta forma prejudicaria a população mais pobre, que já enfrentava obstáculos para ter acesso a alimentos mais saudáveis e livres de agrotóxico, por exemplo. 

Desde então, o país foi novamente incluído no Mapa da Fome da ONU, que havia deixado em 2014, em razão do trabalho do Consea. No ano passado, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou aumento no número de famintos, com 33,1 milhões de pessoas sem garantia do que comer, o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. O estudo ainda mostrava que mais da metade – 58,7% – da população convive atualmente com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Volta do Consea é celebrada

Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao chegar à Presidência em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu o Consea que, até 2014, viveu seu período de maior produtividade. O conselho foi responsável por ações importantes no combate à desnutrição. Entre as principais destas ações estão a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além do Guia Alimentar da População Brasileira. 

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Diante desse histórico, as entidades celebraram a notícia de retomada do órgão pelo governo federal, como destaca o Coletivo Banquetaço:

“Comida de verdade é a que cada um pode escolher conscientemente para se alimentar, mas para isso são necessárias políticas públicas para que todos tenham acesso a alimentos saudáveis que respeitem a cultura e a diversidade de cada região, sem que haja manipulação de informações sobre o que é saudável ou não para por no prato”. 

Iniciado às 12h de hoje, o evento compartilha milhares de refeições, nas dezenas de cidades em que foi organizado, desde o almoço. Também estão no cardápio cafés com bolo, marmitas, pães, mesas colaborativas com frutas e outros alimentos, e jantares. De acordo com o coletivo, a estimativa é que mais de 10 mil refeições sejam produzidas nesta edição do “banquetaço”. A distribuição também conta com a produção camponesa de estados como São Paulo, Ceará, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. 

Decreto será assinado nesta terça

O decreto que reinstala o Consea será assinado por Lula nesta terça (28), às 11h, no Palácio do Planalto. Na cerimônia serão reempossados os conselheiros e a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, que faziam parte do colegiado quando ele foi desativado, em janeiro de 2019. Elisabetta é nutricionista, professora e pesquisadora. Conhecida ativista no campo da segurança alimentar e nutricional, ela compunha o Consea, representando a sociedade civil, desde 2017.

O conselho que combate a fome e a insegurança alimentar também volta a funcionar em março, com a mesma composição de 2019. Ou seja, dois terços de assentos da sociedade, não remunerados, e um terço do governo.

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Confira as repercussões:

#Banquetaço23 | Em Campina Grande (PB), MAB e movimentos do campo organizam Banquetaço para dialogar com a cidade sobre produção camponesa e soberania alimentar.

Comida é direito de todas e todos! 🥬✊🏽 pic.twitter.com/717QK20Fwr

— MAB (@MAB_Brasil) February 27, 2023