No frio e na pandemia

Edital recusa habilitação de hotéis e idosos de rua de São Paulo continuam sem acolhimento

Das sete propostas para credenciamento, todas foram inabilitadas por comissão. Sessão pública é encerrada sem garantir vagas. “A única coisa que a gente pode dizer é vergonha, tristeza e indignação”, resume Padre Júlio

Marcelo Camargo/EBC
A capital paulista tem o maior número de leitos disponíveis na rede hoteleira do país, são 124,8 mil. Mas apenas 7 estabelecimentos participaram da sessão pública no dia 1º de junho

São Paulo – A prefeitura de São Paulo encerrou a sessão pública de credenciamento de hotéis para acolher idosos em situação de rua, sem garantir nenhuma das 500 vagas previstas em edital. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da Cidade

Sete propostas foram apresentadas à comissão de seleção na segunda-feira (1º). E todas foram inabilitadas ao credenciamento por não atender aos requisitos previstos em edital da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A gestão Bruno Covas (PSDB) pedia a abertura de 500 vagas na rede hoteleira para acolher os idosos em situação de rua, considerados um dos grupos mais vulneráveis na pandemia do novo coronavírus. 

O município alega que dois hotéis informaram a subprefeitura errada, enquanto outros quatro apresentaram a proposta sem todos os documentos necessários. Um outro entregou a documentação fora do prazo. O edital havia sido encerrado no dia 29 de maio, depois da Smads já ter prorrogado o anúncio. Inicialmente, a data limite para credenciamento era 9 de maio, mas o edital precisou ser republicado. 

Cidade racista

À época, a RBA questionou a gestão Covas sobre o adiamento. A prefeitura, contudo, não respondeu. A suspeita é de preconceito e de descaso com a população em situação de rua, como avalia o padre Júlio Lancellotti. “Quer dizer que sete apresentaram a proposta e, dos sete, nenhum foi habilitado? A única coisa que a gente pode dizer é vergonha, tristeza e indignação”, resumiu o coordenador da Pastoral do Povo de Rua ao saber a informação. 

Em 2017, o Ministério do Turismo encomendou ao IBGE um censo sobre a oferta de vagas em hotéis de todo o país. Entre todas as unidades da federação, a capital paulista liderava o ranking com o maior números de leitos disponíveis na rede hoteleira: 124,8 mil. O que chama ainda mais atenção do religioso. 

“É algo que envergonha a cidade de São Paulo, a sua população, envergonha a rede hoteleira. A rede hoteleira deveria se sentir envergonhada de tamanha mesquinharia. E fica claro que São Paulo é uma cidade racista. É de entristecer e indignar. Realmente o que eu estou sentindo é indignação”, destacou. Na pandemia, a taxa de vagas não ocupadas nos estabelecimentos chega a 95%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em São Paulo.

Oferta ‘insuficiente’

Padre Júlio é também um dos autores da recomendação, atendida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), encaminhada no dia 18 de maio ao prefeito da capital, pedindo o acolhimento de moradores em situação de rua em hotéis e prédios públicos vagos na cidade. 

A promotoria ainda chamou a oferta do edital da prefeitura de “tímida e claramente insuficiente”. E demandou urgência na criação de, no mínimo, 8 mil vagas para o acolhimento dos sem-teto. A recomendação leva em conta o tamanho atual da rede socioassistencial, que abriga apenas 17 mil pessoas. O último censo municipal indica para quase 25 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.

Movimentos sociais e entidades que atuam junto ao povo de rua, apontam, no entanto, uma estimativa ainda maior – com ao menos 30 mil desabrigados e uma rede de pouco mais de 13 mil vagas para acolhimento. 

A RBA procurou o MP-SP para saber o posicionamento do órgão. Até o fechamento desta nota, a promotoria não havia se manifestado. Na recomendação à prefeitura, o MP lembrava que “deixar tais pessoas nas ruas, em tal situação, isoladas e sem qualquer assistência, será condená-las à morte – pelo vírus, pela fome ou de frio”. 

Lei permite

Padre Júlio reforça que é urgente o acolhimento, principalmente com a chegada do período de baixas temperaturas. “A prefeitura fica nessa ‘lenga lenga’ de habilitação, não habilitação. Eu tenho três famílias (acolhidas) em hotel. E como é que eu consegui no hotel e eu estou com três famílias? É a paróquia que está pagando. Como é que nós conseguimos colocar três famílias no hotel?”, questiona.

Coordenador da Associação Rede Rua e membro do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (ComitePopRua), Alderon Costa destaca que há mais de um mês, Covas sancionou a Lei 17.340/2020 que permite ao poder público a disponibilização da rede hoteleira para o povo de rua.

“Tem a autorização da Câmara, eles nem precisam seguir tipificação. Não precisam seguir os trâmites de uma licitação porque nós estamos numa situação emergencial. E tem ainda o respaldo da Câmara Municipal e do Ministério Público. Eles têm dois respaldo importantíssimos e não fazem. Então o que é? Falta de vontade política. E eles vão ser responsáveis por cada morte que acontecer entre a população em situação de rua, principalmente dos idosos, que está prevista inclusive nesse edital”, contesta. 

Alternativas

Em nota, a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, alegou que “as propostas recebidas não atendiam aos requisitos do edital, seja por documentação ou localização do estabelecimento. Um novo edital deverá ser lançado e o modelo está sendo revisto para viabilizar a adesão do setor”.

Ainda de acordo com o município, “durante a pandemia do novo coronavírus, houve a ampliação do número de vagas para atender a população em situação de rua. Este ano, já foram abertas 672 vagas e outras 400 vagas serão criadas em Centros de Educação Unificado (CEUs)”.

Costa critica e diz que as medidas são insuficientes. “Nós estamos numa pandemia, que é uma situação que nunca vivemos, de contaminação e da possibilidade de pessoas morrerem por estarem juntas, em grupos. Eles investem em CEUs que é um espaço que não protege as pessoas. Protege do frio, mas não protege da pandemia. Eles deveriam investir em todas as alternativas, porque 12 mil vagas não se consegue com CEUs ou apenas em hotéis”, afirma.