São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 346/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quer impedir que atletas transgêneros participem de modalidades esportivas oficiais em seus gêneros. De autoria do deputado estadual Altair Moraes (PRB), a medida leva em consideração apenas o sexo biológico como critério para participação nos jogos, impondo ainda a aplicação de multa de 50 salários mínimos sobre os clubes que atuarem em competições com atletas trans.

O PL, no entanto, despertou reações críticas em diversos setores da sociedade. Após muitas reivindicações,  a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo conseguiu fazer com que o projeto seja analisado pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Alesp. “Nós acreditamos que existem componentes que trazem uma discriminação em relação a atletas transgêneros e intersexo, e por isso não é possível que o projeto tramite sem que passe pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo”, explica o advogado Pedro Viana Martinez em entrevista à repórter Martha Raquel, do Seu Jornal, da TVT.

O analista de sistemas Pedro Henrique Ávila também contesta o intuito do PL, que não apresenta nenhum benefício para o estado e está longe de ser uma preocupação que os parlamentares deveriam ter em meio ao cenário social e econômico do país, como destaca Henrique. Há um ano e meio no processo de transição de gênero, o analista, que por medo do preconceito deixou de jogar futebol que praticava desde criança, destaca que o projeto apresenta uma justificativa “bem superficial”. “Não tem embasamento com médico, a ciência, alguma coisa com teor que a gente possa falar ‘não, vou estudar sobre isso, são informações que não têm.”

A secretária parlamentar e jogadora de vôlei Danielle Nunes acrescenta que a participação de pessoas trans em esportes nem deveria ser uma pauta, mas um direito. Ex-atleta de handebol, Danielle teve que mudar de esporte após sua transição por ser vítima de discriminações. “Essas ações são nocivas e sem noção, porque se eles (legisladores) tivessem noção das funções deles, eles jamais estariam fazendo esse tipo de projeto”, critica.

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