Home Cidadania Projeto de lei quer gratuidade para trans mudarem nome em cartórios paulistas
LGBTI+

Projeto de lei quer gratuidade para trans mudarem nome em cartórios paulistas

Outra proposta, apresentada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, que ampliar a divulgação em espaços públicos da legislação que combate a LGBTfobia
Publicado por Felipe Mascari
12:33
Compartilhar:   
Kenji-Baptiste Oikawa/Wikimedia Commons

Para ativista, gratuidade para mudança de nome é importante, pois comunidade LGBTI é excluída do mundo do trabalho

São Paulo – A bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) protocolou, na terça-feira (4), dois projetos de leis que buscam combater a LGBTfobia e garantir a retificação de nome e gênero na certidão de nascimento de pessoas transexuais, travestis e intersexo. Para entidades e associações, as novas leis podem ser um avanço para a população LGBTI+.

Um dos projetos impede a cobrança de taxas, por cartórios de registro civil, de travestis, mulheres e homens trans e intersexo que desejarem mudar oficialmente seu prenome. Já uma outra proposta pretende aumentar a divulgação da Lei 10.948/2001 em espaços públicos e de grande circulação,que penaliza aqueles que praticarem qualquer tipo de discriminação em razão de orientação sexual.

Segundo Paulo Mariante, militante do Grupo Identidade de Campinas e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, as novas medidas são importantes para este segmento da população. “A proposta de divulgação desta lei em repartições públicas e espaço de circulação é muito importante para que, ao ser conhecida, ela será melhor aplicada e mais exigida. Sobre a gratuidade, nós sabemos que os transexuais são os mais excluídos no mundo do trabalho, então essa gratuidade é importante”, afirmou, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

Gil Santos, homem trans e coordenador geral do Movimento de Moradia AMAÍ LGBT, diz que os projetos representam um avanço, uma vez que crimes motivados por transfobia e lgbtfobia são muito frequentes. “É um sucesso. Ele foi protocolado por todos os deputados e protege a população LGBTI. A importância é muito significativa, para poder divulgar em locais públicas, em defesa da nossa comunidade para inibir tantos assassinatos”, disse.

Em São Paulo, a Lei 10.948/2001, de autoria do ex-deputado Renato Simões (PT), é a única no estado que dispõe sobre direitos, mas é pouco divulgada ou até mesmo desconhecida pelos LGBTs. Ronaldo Pires, do Movimento LGBT de Votorantim, no interior de São Paulo, lembra as dificuldades e constrangimentos enfrentados por pessoas trans em relação aos nomes nos registros civis. “Essa ação da bancada do PT é mais um apoio que vai garantir a gratuidade da retificação da certidão de nascimentos dos transexuais, transgêneros e intersexos. A lei vem ao encontro dessa população vulnerável, que é chamada pelo nome de nascimento em postos de saúde, por exemplo, e é uma coisa muito chata”, conta.

O Brasil é o país que mata mais LGBTI+ no mundo. Segundo entidades que lutam pelos direitos dessa população, a cada 19 horas uma pessoa LGBT é assassinada no país. Para combater essa violência, as entidades e associações defendem que o ideal seria o país ter uma educação mais inclusiva e uma sociedade mais plural, onde essa comunidade fosse respeitada independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual

registrado em: , ,