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Freio aos retrocessos

Justiça barra desmonte do Mecanismo de Combate à Tortura. ‘É assim que se faz resistência’

Diretor do Instituto Vladimir Herzog comemora derrota do governo, mas pondera que os trabalhos dos peritos ainda enfrentarão obstáculos armados por Bolsonaro e Damares
Publicado por Clara Assunção
11:30
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José Cruz/EBC

Na decisão de reintegração dos 11 peritos do órgão, juiz afirma que decreto do governo viola compromissos firmados pelo Brasil em prol dos direitos humanos

São Paulo – Liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que exonerava os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, órgão responsável por vistoriar as condições de presídios, e outros espaços de privação de liberdade institucionais, para prevenir maus tratos. A decisão judicial, no entanto, foi contestada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que já anunciou o que governo deve recorrer da liminar. 

Decretado em junho, a medida de Bolsonaro exigia que a contratação de novos peritos passassem por aprovação pessoal, além de que o trabalho deixasse de ser remunerado, anulando os cargos comissionados, para que os profissionais o fizessem de forma voluntária. O que na análise do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que proferiu a decisão divulgada nesta segunda-feira (12), mandando reintegrar os funcionários exonerados, representaria uma violação aos compromissos firmados pelo Brasil em relação à promoção dos direitos humanos dos mais vulneráveis. 

Ao Seu Jornal, da TVT, o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, destacou a decisão judicial como uma derrota para o governo Bolsonaro que, na prática, buscava inviabilizar a atuação do Mecanismo de Combate à Tortura. Ainda assim, Sottili afirma que o governo não deve facilitar o trabalho dos peritos que, antes do desmonte, já denunciavam ações de Damares para atrapalhar ou mesmo impedir a ação do órgão. “Mas é assim que se faz a resistência, se a gente não lutar, não vamos conseguir reconquistar as grandes conquistas que nós adquirimos para fazer com que os direitos humanos sejam respeitados em nosso país”, afirma o diretor-executivo. 

Assista à reportagem da TVT