São Paulo – Por meio de decreto publicado hoje (11), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desmontou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura. Na decisão, o presidente de extrema-direita demitiu todos os peritos do órgão responsável por investigar violações de direitos humanos. Os locais de atuação do órgão, que agora fica inviabilizado, eram abrigos de idosos, hospitais psiquiátricos, penitenciárias, entre outros.

O ataque contra o Mecanismo é resultado de uma série de ações da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Desde sua nomeação, ainda no início do governo, os peritos vinham denunciando ações de Damares para atrapalhar ou inviabilizar a ação do órgão. Agora, o decreto de Bolsonaro exige que a contratação de novos peritos passe por sua aprovação pessoal, além de que os profissionais não devem receber salários.

Reação

A manobra bolsonarista de ataque aos direitos humanos foi recebida com indignação por entidades e pela oposição. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida do presidente. Ela fora signatária da lei que criou o órgão, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Integrantes de outros partidos também se manifestaram. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou a medida como “muito grave”. “O governo age para pôr fim à fiscalização”, completou. Já o parlamentar do Psol do Rio de Janeiro David Miranda lembrou que “Bolsonaro fala em segurança, mas não pensa que esses detentos vão cumprir pena e serão soltos com ainda mais ódio”.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) é autor de dispositivo legal que cria mecanismo similar no Rio de Janeiro. Ele também criticou Bolsonaro: “Sou autor da lei que criou o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio. Conheço bem como o órgão é fundamental no enfrentamento à violência. Lamentável que Bolsonaro esteja desmontando o principal instrumento de combate à tortura no país. É um retrocesso civilizatório”.