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Audiência no Senado alerta para ineficácia do pacote anticrime de Moro

Juristas e representantes da sociedade apontam que projeto vai fragilizar direitos do cidadão e agravar problema do encarceramento em massa
Publicado por Helder Lima, da RBA
06:57
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Marcos Oliveira / Ag. Senado

Representantes da sociedade e juristas debateram o pacote que aumenta medidas repressivas e vai agravar a situação do combate à violência no país

São Paulo – O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está longe de ser reconhecido como um bom projeto pelos especialistas em direito. Em audiência nesta quinta-feira (8) no Senado, a maior parte dos juristas e representantes de organizações da sociedade civil apontou que as propostas são ineficazes no combate à violência e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão, além de aprofundar o encarceramento em massa no país.

O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de pessoas encarceradas. Em 2016, o Brasil tinha quase 700 mil presos de acordo com Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), ficando atrás apenas de Estados Unidos e China em números absolutos de população carcerária.

Para a maior parte dos debatedores que participaram da audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta, o pacote anticrime segue uma lógica repressivo-punitiva que não deu certo e que tende a aumentar o número de presidiários. Segundo Márcio Gaspar Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as propostas não reduzirão a criminalidade.

“Tudo isso (esse pacote anticrime) atende a uma lógica há muito superada de que seria preciso aumentar o rigor penal e o poder punitivo para se enfrentar em segurança pública e superar o reduzir pelo menos a criminalidade violenta. Essa é uma fórmula fracassada desde sempre. […] O projeto vai resultar numa elevação ainda maior na escalada do superencarceramento”, afirmou.

*Com informações da Agência Senado