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Pacote anticrime de Sérgio Moro tem muito marketing e pouca eficiência

Para especialista, proposta do ministro dará respaldo para policiais cometerem atos infracionais
Publicado por Redação RBA
10:06
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sergio Moro

Propostas de Moro: agente de segurança que matar pode alegar que estava sob ‘violenta emoção’ e não responderá processo

São Paulo – O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é considerado uma medida de pouca eficiência e com muito marketing. A avaliação é de Lorraine Carvalho Silva, advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Em março, a entidade lançou, junto com outras entidades, a campanha Pacote Anticrime, uma solução fake.

Para a advogada, o pacote está repleto de conteúdo racista e classista. “Existe uma população determinada que ele quer atingir. Um ponto muito grave disso é a falta de participação social nesse debate”, lamentou, em entrevista à repórter Martha Raquel, da TVT.

Uma das propostas do ministro Moro estabelece que o agente de segurança pública que matar uma pessoa e alegar que estava sob “medo, surpresa ou violenta emoção” não responderá a um processo criminal. Para a população, isso está longe de ser uma solução.

Os casos de violência policial e crimes cometidos por agentes de segurança pública têm crescido no país. No episódio mais recente, ocorrido no último dia 7, militares dispararam 80 tiros contra um carro que levava uma família, matando um homem e ferindo duas pessoas.

Maria Medina lembra do dia 5 de novembro de 2017. Ela preparava o almoço, mas como a comida iria atrasar, seu filho Luan Gabriel de Souza, de 14 anos, foi comprar um pacote de bolachas no mercado. Foi a última vez que ela viu seu filho com vida. Luan foi baleado por um policial militar.

“Ele foi por uma viela de acesso para moradores. O pessoal que viu conta o que policial já chegou atirando, podia acertar em qualquer pessoa. Qualquer um que morresse ali era válido para ele, foi muita irresponsabilidade desse policial”, relatou.

Segundo o Atlas da Violência, mais de 5 mil pessoas foram mortas por agentes de segurança pública em 2016. Em relação ao homicídio de jovens negros, o número aumentou 21% na comparação com o ano anterior. O suspeito de matar Luan, o PM Alécio José de Souza, vai a júri popular, mas ainda não há data para o julgamento.

Com o pacote anticrime, a apreensão é de que muitos outros jovens como Luan percam a vida nas mãos da polícia. “Quando você propõe no Código Penal que os policiais, ao agirem com excesso por medo, vão ter o ato infracional reconsiderado, esses agentes não vão se responsabilizar por isso”, criticou Lorraine.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT