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Encarceramento em massa favorece o crime organizado, dizem especialistas

Aumentar o número de prisões não é o caminho para melhorar a segurança, dizem pesquisadores, que defendem priorizar o combate a crimes graves e homicídios
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15:16
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“Tem-se a ideia de que o preso precisa sair para cometer crimes. Mas hoje ele não precisa deixar o presídio para isso”

São Paulo – O debate da segurança pública nas eleições brasileiras sempre caminha para ideias de mais repressão e mais prisões. Especialistas alertam, porém, que essas medidas populistas não só não resolvem o problema como o pioram. Uma das propostas do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) é o endurecimento das punições, a extinção de progressões de penas e de saídas temporárias.

Para o doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do crime organizado, Gabriel Feltran, essas medidas favorecem as organizações criminosas. “Quanto mais se fala que vai prender, quanto mais vai reprimir, sem pensar com inteligência, é o crime que está ganhando. Prender não tira do crime, pelo contrário, as cadeias são chamadas de ‘faculdade’ por quem está no crime”, explicou.

“O que a gente precisa entender é que, na medida em que você tira o moleque que está vendendo droga ali na esquina e bota ele na cadeia, no dia seguinte tem outro no lugar. Nós estamos aumentando esse exército criminal, fornecendo mão de obra para as facções e aumentando o problema”, disse o pesquisador da Unicamp, que lançou recentemente o livro Irmãos: Uma História do PCC.

Feltran ressalta que o número de presos no país foi multiplicado por sete. Em 1990 eram 100 mil e, atualmente, são mais de 700 mil. Isso não resolveu o problema da violência e os homicídios, por exemplo, subiram de 14 mil por ano, em 1980, para 63,9 mil pessoas assassinadas por ano em 2017. “O gasto de segurança já o segundo maior do orçamento da grande maioria dos estados. A gente gasta mais com segurança que com educação. Mas gasta-se mal e a situação só piora”, afirmou.

Na avaliação dele, as propostas dos candidatos à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e Bolsonaro são completamente opostas. “Uma proposta é baseada em tudo aquilo que vem dando certo no mundo. Foco no crime violento, esclarecimento de homicídios, inteligência policial, justiça menos seletiva, proteção social. Essas são as propostas do Haddad. Do outro lado, você tem propostas opostas. Mais guerra, mais prisão, mais polícia ostensiva, mais pancada. Vai escorrer muito sangue, mas não vai resolver o problema”, avaliou Feltran em vídeo divulgado nas redes sociais.

Cadeias: escritórios do crime

Advogado, mestre em Direitos Humanos e também integrante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o tenente-coronel da reserva da Policia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza concorda com Feltran e ressalta que é preciso “resolver a questão de que presídios são escritórios privilegiados do crime”.

“Cadeia não pode ser depósito de gente. A pessoa deve pagar pelo que fez e ressocializar. Do jeito que está, muitas pessoas já saem piores. É uma medida populista. Tem-se a ideia de que o preso precisa sair para cometer crimes. Mas hoje ele não precisa deixar o presídio para isso. Tem celular, conference call. Ele dá ordens e gerencia de dentro”, argumenta o tenente coronel.

Haddad defende medidas contra o encarceramento em massa e propõe a criação de um Plano Nacional de Redução de Homicídios, levando serviços públicos aos territórios vulneráveis e fortalecendo as investigações policiais e processos judiciais, para combater os crimes violentos.

O petista também pretende revisar a política de drogas, evitando a prisão de pessoas com pequenas quantidades de drogas – no geral, usuários que são denunciados como traficantes – e enfrentar a rede de negócios, o poder armado e o controle do território. Algo que Bolsonaro não considera, defendendo apenas a continuidade da atual política.  

Para Souza, mudar a Lei de Drogas é uma medida importante. “A legislação foi aprovada em 2006 e propunha haver menos criminalização das pessoas e menos prisões, mas o que ocorreu foi o contrário. Quem define, em certos contextos, o que é uso ou porte é o policial. Tem muita gente com pouca quantidade sendo presa como traficante. Tem de combater o traficante, como a droga chega nos locais, as movimentações econômicas. Tudo o que garante esse fluxo contínuo de mercadoria”, defende.

Essa medida é baseada em ações que estão em prática fora do Brasil, destacou Feltran. “Dá-se muito mais suporte para essas famílias não terem de recorrer ao crime para ter renda. E você não reprime o pequeno, você reprime lá em cima, então ele não tem tanta droga para vender na mão dele. O menino não vai vender droga porque ele adora, vai vender porque precisa de dinheiro. Se você regula estes mercados, se tem estratégia  seja de mercado, seja jurídica  para não deixar essa droga chegar ali com a lucratividade que ela tem hoje, se reduz o problema drasticamente. A mesma coisa no tráfico de armas e no roubo de veículos, que alimenta o mercado de autopeças”, explicou.

Licença para matar

Outra proposta de Bolsonaro é ampliar o excludente de ilicitude, de forma a evitar um processo contra o policial que mate uma pessoa em serviço em qualquer caso. Para o ex-militar, esta medida é apenas uma “carta branca para a polícia matar” semelhante aos autos de resistência. Neste procedimento, se o policial alegar que houve resistência do suposto criminoso, basta apresentar duas testemunhas do fato e o homicídio não é investigado.

“A figura do auto de resistência foi criada para dar roupagem legal às execuções praticadas pelos órgãos de repressão, em 1969. O que ele está querendo é justamente reeditar isso. Está mandando para o espaço o devido processo legal, a submissão dos cidadãos ao poder Judiciário, o direito à vida. Está instituindo a pena de morte”, afirmou.

Em sentido contrário, Haddad propõe a redução da letalidade policial, vista pelo tenente-coronel como um dos grandes problemas atuais. Houve aumento de 19% na letalidade policial entre 2016 e 2017, no Brasil. Foram 5.144 pessoas mortas em 2017, um dos maiores números do mundo. Em São Paulo, 19,5% das mortes violentas são praticadas por policiais. Em seu programa, Bolsonaro diz que essas informações são uma “mentira da esquerda”. Não é nem mentira, nem da esquerda, como assegura o tenente-coronel.

“Ele tenta forjar outra realidade. A situação estaria ruim por causa de uma ideologia. Não sei onde está essa ideologia se todos os governos após a Constituição de 88 fizeram a mesma coisa na segurança pública”, observa. O tenente-coronel ressalta que o aumento da violência por parte das forças de segurança vem sendo praticado há anos e não obteve qualquer resultado de melhora. “Veja que quanto mais a polícia mata, mais as pessoas se sentem inseguras e mais a criminalidade aumenta. Totalmente ineficaz. Mas as pessoas estão tão assustadas que acreditam que isso vai resolver o problema da segurança. Mais uma vez se quer explorar o medo das pessoas com uma proposta populista”, diz.

Haddad também defende o Estatuto do Desarmamento, mantendo as regras atuais para aquisição e porte de arma, e a manutenção da maioridade penal em 18 anos. Bolsonaro defende a revogação da norma e a redução da maioridade para 16 anos. Ambos os especialistas concordam com o petista. “O problema da segurança é um dos problemas mais graves que a gente tem e não vai resolver isso com populismo, dizendo ‘eu sou forte e vou botar ordem no negócio’. A intervenção militar no Rio de Janeiro está aí para mostrar que quanto mais você bate mais você apanha”, concluiu Feltrin.