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Acabar com ouvidoria das polícias paulistas vai aumentar a letalidade e fragilizar a corporação

Projeto de deputado estadual do PSL de São Paulo é considerado antidemocrático e cria "liberdade para matar", diz sociólogo e atual ouvidor da PM
Publicado por Felipe Mascari
13:10
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EBC

Projeto e lei pretende acabar com o órgão, criado em 1997, alegando 'corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado'

São Paulo – A extinção da Ouvidoria das Polícias irá piorar a atuação de polícias, aumentar o número de letalidade e fragilizar a estrutura da corporação. A crítica é do sociólogo e ouvidor, Benedito Mariano, que critica o Projeto de Lei 31/2019, de autoria do deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL), que prevê o fim do órgão. Para o especialista, a medida é antidemocrática e cria uma “liberdade para matar”.

Benedito diz que vê o projeto com perplexidade, já que a ouvidoria foi o primeiro órgão de controle social sobre a atividade policial em São Paulo e, durante 24 anos, é um espaço para agregar denúncias da sociedade sobre os atos de policiais. “Pela sua autonomia, a ouvidoria consegue fazer propostas que visam melhorar as estruturas das polícias, diminuir a letalidade policial e valorizar a categoria. Quem quer acabar com ela é contra a participação social nos órgãos de controle e quer uma polícia com liberdade para matar”, afirmou ele à Rádio Brasil Atual.

O fim da ouvidoria ameaça os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, acrescenta Mariano. Ele explica que órgão ainda fortalece a categoria policial, apresentando projetos de interesse da corporação ao Estado. “A Polícia de São Paulo tem um dos piores salários do país e nós trabalhamos para melhorar o salário da base. O estado mais rico da união tem mais de 300 municípios sem delegados de polícia. A Delegacia de Polícia Investigativa foi sucateada, nos últimos 20 anos. Então, a partir da demanda da população faz recomendações estruturais ao governo”, disse.

O projeto pretende acabar com o órgão, criado pelo então governador Mario Covas (PDB) em 1997. A alegação dada por D’Ávila para justificar a media é “dar continuidade à política de redução de gastos públicos, bem como corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado”.

A Ouvidoria das Polícias recebeu cerca de 5,5 mil denúncias em 2018 – média de 15 por dia –, a maior parte sobre a atuação de maus soldados da Polícia Militar. Apesar disso, as denúncias representam 0,01% das intervenções realizadas pela corporação. E 0,05% das ações da Polícia Civil, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

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