São Paulo – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu parcialmente, nesta quinta-feira (22), o catador de recicláveis Rafael Braga Vieira da acusação por associação ao tráfico de drogas. Único preso condenado nas manifestações de junho de 2013 com a decisão dos desembargadores sua pena foi reduzida de 11 para seis anos. 

Jovem, negro e pobre, Rafael foi detido após ter sido barrado numa batida policial que encontrou em sua mochila uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária – a PM carioca alegou que se tratava de material explosivo.

Mais tarde, sofreu uma segunda condenação, dessa vez acusado de crimes de tráfico de drogas e porte de material explosivo, por porte de menos de 10 gramas de drogas e um rojão. Essa condenação foi mantida pelo tribunal e vem sendo cumprida em regime domiciliar.

Rafael Braga permaneceu preso entre 12 de janeiro de 2016 até setembro do ano passado na Penitenciária Alfredo Tranjan, a Bangu 2, quando recebeu habeas corpus para tratar em casa de uma tuberculose – tratamento que ainda segue, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ foi tomada após a análise dos recursos de embargos protocolados após a sentença em segunda instância. 

Entretanto, ainda está mantida a condenação por tráfico de drogas por supostamente portar 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e também um rojão. Por conta disso, Braga ainda responde criminalmente e segue em prisão domiciliar.

“Rafael teve sua pena reduzida pela metade, foi feita justiça parcialmente no caso é o grande debate se transporta agora para o STJ, onde será debatida a questão da incriminação por tráfico”, explica Carlos Eduardo Martins, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), em entrevista ao Blog da Luiza Sansão.

Segundo o especialista, a tentativa agora é de retirar toda a pena imposta pela justiça carioca. “Esperamos que essa seja revertida em Brasília, assim como o julgamento da revisão criminal, a ser futuramente posta contra a condenação do caso, que envolveu o porte da garrafa de Pinho Sol, possa ser revertida e Rafael, inocentado dos crimes”, continuou.

Com informações da Ponte Jornalismo