Desembargadores do TJ do Rio, absolvem catador de acusação de associação ao tráfico e reduzem pena para 6 anos de prisão

Barbara Quirino apresentou álibi com testemunhas que foi desconsiderado pelo juiz. Advogado afirma que houve a negação da presunção de inocência

Defesa aponta que acusações e argumento da Justiça são frágeis e critica a rejeição dos documentos que comprovavam a inocência de Bárbara Querino

Por dois votos a um, juízes não absolveram o ex-catador das condenações por tráfico e associação ao tráfico, em julgamento do recurso de apelação nesta terça (12). Defesa recorrerá da decisão

Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a transferência do ex-catador, que contraiu tuberculose na prisão

Defesa do ex-catador alegou a necessidade do tratamento ser feito em melhores condições do que na cadeia. Desembargadora decidiu que documentos apresentados não são provas suficientes

Advogados alegam que unidade prisional se nega a fornecer documentação sobre situação de sua saúde. Deputado Wadih Damous diz que Estado será responsabilizado em caso de morte de Rafael

Professores de Direito apontam contradições, ilegalidades e condenações frágeis com a premissa de que a palavra de agentes do Estado possui mais credibilidade

Prática de forjar provas é corrente nas polícias, diz especialista, para quem diferença entre casos de Braga e filho de juíza mostram que a mesma Justiça que privilegia ricos é punitiva com pobres