São Paulo – Faltando seis meses para o fim do prazo para o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das regiões metropolitanas do estado de São Paulo, o deputado estadual Carlos Neder (PT) inicia uma mobilização para que o processo tenha garantida a participação social e dos municípios integrantes. “Precisamos nos articular para evitar que o governo imponha sua proposta alegando esgotamento do prazo e aprove um PDUI sem participação”, afirmou o parlamentar.

O plano é exigido pelo Estatuto das Metrópoles, Lei Federal 13.089, de 2015, devendo contemplar as diretrizes de desenvolvimento das regiões metropolitanas no âmbito habitacional, ambiental, uso territorial e da mobilidade urbana. O PDUI de cada região metropolitana deve ser aprovado até o início do ano que vem. O estado de São Paulo tem seis regiões metropolitanas e duas aglomerações urbanas. A maior é a da capital paulista, que engloba 39 municípios e 21 milhões de pessoas.

Porém, para elaborar o plano, o governo estadual deve realizar audiências públicas em todos os municípios, o que não vem ocorrendo, segundo a arquiteta Áurea Mazetti, que integra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. 

“Para a região metropolitana de Sorocaba, que tem 27 municípios, estão previstas apenas três audiências. Além disso, a aplicação da lei devia ser coordenada pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, na esfera federal, que nunca saiu do papel”, disse Áurea. Também deveria ser criada uma instância deliberativa entre municípios, governo estadual e sociedade civil. “Mas falta vontade política”, completou.

A arquiteta destacou ainda que um dos principais objetivos do plano deve ser equalizar as desigualdades existentes entre os municípios que compõem a região metropolitana. “Temos 39 cidades na região metropolitana de São Paulo, cada uma com situações socioeconômica peculiares. Temos São Caetano do Sul com uma renda per capita superior a R$ 2 mil; Francisco Morato com renda média de R$ 483,98; e a capital, com R$ 1.516,21”, exemplificou, utilizando dados do IBGE, de 2010.

O sociólogo Vicente Trevas destacou que o desenvolvimento metropolitano ainda não se tornou agenda pública relevante. “Não temos movimentos sociais, organização partidária, demandas metropolitanas. Porém, esses territórios são estratégicos e expõem bem nossas contradições, nossa desigualdade. Não podemos mais lidar de forma irresponsável”, avaliou. Para Trevas, é preciso superar entraves políticos e valorizar as funções de interesse comum das regiões metropolitanas.

O cientista político Gustavo Vidigal, que participou da construção de sistemas participativos na gestão do ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT), ressaltou que é preciso criar meios de a população participar pela internet. “Como vamos garantir a participação de 21 milhões de pessoas? É preciso ir além das audiências públicas tradicionais, possibilitando a intervenção da população via internet, dando sugestões linha por linha de minutas das propostas”, defendeu.

Vidigal propôs ainda a criação de comissões das Prefeituras e da sociedade civil para acompanhar e avaliar a resposta do governo estadual para as sugestões feitas ao plano. “Estamos tendo muita dificuldade para que a Empresa de Planejamento do Governo de São Paulo (Emplasa) incorpore essas ferramentas. Precisamos saber se as propostas da população foram contempladas e o porquê das que não forem aceitas”, ponderou.

A audiência propôs a realização de uma nova reunião em agosto, para começar a organizar propostas ao PDUI que o governo Alckmin deve apresentar em breve à Assembleia Legislativa paulista.